Arcabouço fiscal deve ser votado em comissão do Senado na quarta-feira

A proposta de arcabouço fiscal deve ser votada na quarta-feira (21) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, após um pedido de vista feito pelo líder do PL na Casa, Rogério Marinho (RN), ao relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Aziz havia feito um apelo para que não fosse feito pedido de vista após a leitura de seu relatório, pois pretendia que o texto fosse aprovado na CAE ainda nesta terça (20), mas não foi atendido por Marinho, cujo pedido teve o apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

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O relatório de Aziz apresenta mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e, se for aprovado desta forma, terá novamente de ser analisado pela Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que, uma vez aprovada pela CAE, a proposta irá direto ao plenário.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressa para aprovar o novo marco fiscal, pois depende dele para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser aprovada pelo Congresso até 17 de julho.

O texto apresentado por Aziz excluiu das limitações sujeitas à nova regra em tramitação no Congresso o Fundeb (fundo para educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal), o que dá mais folga para os gastos públicos.

Ao mesmo tempo, o relator manteve inalterado o período da inflação aprovado pela Câmara que será levado em conta para calcular as restrições, de 12 meses até junho do ano anterior, na contramão do que vinha sendo defendido pelo governo para abrir mais recursos para 2024.

O texto original do governo previa que a inflação que seria levada em conta seria a de janeiro a dezembro do ano anterior. Para reduzir espaço para uma superestimação da inflação, a Câmara alterou esse prazo para os 12 meses até junho do ano anterior – dados que a equipe econômica já conhece quando vai preparar o Orçamento do ano seguinte.

O governo informou que, em face da inflação mais baixa projetada para esse período em 2023, haveria a necessidade de um corte de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões no Orçamento de 2024. Para reduzir esse aperto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na semana passada que o cenário ideal seria mudar o prazo inflacionário levado em conta no arcabouço para os 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, o que não foi feito no relatório de Aziz.

O arcabouço fiscal prevê que as despesas podem crescer pela inflação, mais uma parcela adicional que varia de acordo com as receitas.

A aprovação do novo marco fiscal é uma das prioridades legislativas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem participado diretamente das articulações para sua aprovação com deputados e senadores.

Haddad também tem como prioritária a aprovação de uma reforma tributária e afirma que espera que a primeira fase das mudanças, voltadas a alterações em impostos que incidem sobre o consumo, seja votada na Câmara ainda antes do recesso parlamentar de meio de ano.