Atualmente, remessas vindas do exterior têm uma cobrança de 60% de imposto de importação, com exceção das compras de até US$ 50
O orçamento de 2024 prevê uma arrecadação de R$ 2,9 bilhões no ano que vem com o novo regime de tributação simplificada Remessa Conforme, valor que leva em conta a instituição da nova alíquota e um aperto na fiscalização, segundo Durigan.
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“A gente está considerando uma alíquota mínima conforme as empresas (internacionais de ecommerce) têm proposto para o governo federal, em torno de 20%. Essa definição não foi feita pelo governo, mas estamos partindo de um piso que as próprias empresas têm sugerido”, disse.
Segundo ele, a Fazenda ainda estudará dados sobre esse tipo de operação para avaliar como alcançar um tratamento isonômico entre empresas estrangeiras e as companhias nacionais de varejo, que “evidentemente” pressionam por uma alíquota maior.
Atualmente, remessas vindas do exterior têm uma cobrança de 60% de imposto de importação, com exceção das compras de até US$ 50 feitas em empresas que aderiram ao Remessa Conforme. A taxação de ao menos 20% ocorreria, portanto, nessa faixa que hoje está isenta do imposto federal.
O grupo chinês Alibaba foi certificado como participante do programa, que concede benefícios tributários a empresas de comércio eletrônico internacional que aderirem a certas regras da Receita Federal, isentando de tributação compras de até 50 dólares, conforme publicação no DOU (Diário Oficial da União) na véspera.