Encaminhada ao Legislativo na última sexta-feira (24), a proposta foi editada na intenção de reforçar a competitividade de empresas brasileiras no cenário internacional.
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Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, o financiamento será efetuado em reais, o que poderá resultar em empregos e renda para o Brasil.
Nesse contexto, o projeto prevê que o BNDES deverá manter as informações sobre a carteira de financiamentos à exportação públicas e atualizadas. Também precisará prestar contas anualmente à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, na forma de um relatório com informações da carteira, as condições financeiras, os resultados para a economia brasileira e os aspectos socioambientais.
O texto também prevê uma “garantia a mais para os investimentos”, proibindo a concessão de novas operações mediadas pelo BNDES a exportadores brasileiros com países que estejam inadimplentes com o Brasil, a não ser que tenha ocorrido alguma renegociação formal dessa dívida.
Enviado ao Congresso, o projeto deve começar sua tramitação pela Câmara dos Deputados e, depois, também precisará ser votado pelo Senado para, se aprovado, seguir à sanção presidencial e tornar-se lei.