Quem vai ficar com o espólio de O.J. Simpson? É complicado

Antes de morrer de câncer aos 76 anos no dia 10 de abril, O.J. Simpson nunca pagou voluntariamente nem um centavo dos US$ 33,5 milhões (R$ 172,95 milhões) em indenizações pelos assassinatos de sua ex-mulher, Nicole Brown, e do amigo dela, Ron Goldman, cometidos em 1994. Pelo menos é o que os Goldmans dizem. O ex-astro do futebol americano , comentarista esportivo e ator foi absolvido desses assassinatos em 1995 durante um julgamento que se tornou midiático. Porém, em um julgamento civil dois anos depois, ele foi considerado responsável pelas mortes. A pena: pagar uma indenização de US$ 8,5 milhões (R$ 43,88 milhões) para a família Goldman e mais US$ 12,5 milhões (R$ 64,53 milhões) em danos para cada família.

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Na semana passada, o advogado de longa data de Simpson, Malcolm LaVergne, esfregou sal nas feridas da família Goldman. “É minha esperança que os Goldmans não recebam nada, zero”, disse ele depois de saber que tinha sido nomeado executor do espólio de Simpson. “E farei tudo o que estiver ao meu alcance para tentar garantir que eles não recebam nada.”

LaVergne, que não respondeu ao pedido de comentário da Forbes, mais tarde recuou um passo em seus comentários, chamando sua declaração inicial de “severa”. Mas ele não parou por aí. Durante uma aparição na última sexta-feira no programa NewsNation de Chris Cuomo, ele referiu-se de maneira displicente ao dinheiro devido às famílias de Brown e Goldman como “dívida de celebridade”, dizendo que despesas e impostos teriam prioridade. O colega de Cuomo, Geraldo Rivera, considerou a declaração “desrespeitosa”, e Cuomo interrompeu a participação de LaVergne.

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Leis de Nevada

Apesar do tom desrespeitoso, LaVergne não está totalmente errado. O testamento de Simpson foi arquivado no Tribunal Distrital do Condado de Clark, em Nevada, em 12 de abril de 2024, tornando-o sujeito às leis desse estado. Ele estabelece que, após o pagamento das despesas, os ativos remanescentes serão transferidos para o Orenthal Simpson Revocable Living Trust. É importante destacar que tanto o testamento quanto o trust revogável foram executados em janeiro deste ano.

Simpson foi diagnosticado com câncer em 2023 e novos documentos podem ter substituído os anteriores. Os advogados que prepararam os documentos de janeiro não concederam entrevista. Embora o trust não precise ser arquivado no tribunal, LaVergne disse que os recursos vão para os filhos de Simpson. Ele tem quatro, de dois casamentos: dois com a primeira esposa e dois com Brown.

Mas o que pode restar para os Goldman ou para os filhos de Simpson? E o público algum dia descobrirá o que está no espólio?

Segundo Brooke M. Borg, advogada de planejamento patrimonial de Nevada, pelas leis do estado, quando um espólio é executado, o executor deve avisar os credores conhecidos e publicar uma notificação em um jornal de circulação geral para quaisquer credores desconhecidos. Em Nevada, dependendo do valor, os credores têm 60 ou 90 dias para questionar. Isso é chamado de período de reivindicação de credores.

A seguir são pagas as despesas. Nisso, LaVergne acertou. No topo da lista estão despesas de administração (incluindo honorários legais e comissões do executor), despesas funerárias, impostos atuais devidos e as despesas da última doença.

Em seguida vêm as dívidas do falecido. Algumas têm prioridade, como reembolsos do Medicaid, salários devidos a empregados, hipotecas e outras dívidas garantidas. Se parte do dinheiro devido às famílias Brown e Goldman tiver sido usada como garantia (e houve um registro em 2022), esse pagamento tem prioridade sobre as dívidas não garantidas.

Isso significa, diz Borg, que se sobrar dinheiro após pagar as dívidas estatutárias, os Goldman serão pagos. “Se houver dinheiro para pagar todas as reclamações… o executor não pode fazer nada para impedir o pagamento dos Goldman”, diz ela. Segundo Borg, é provável que o Tribunal examine com cuidado as despesas administrativas, honorários advocatícios e salários de empregados, para garantir que as dívidas são legítimas e não uma maneira de inflar as despesas.

O público algum dia saberá quanto há no espólio? Talvez. Em Nevada, um credor (como os Goldman) pode exigir uma prestação de contas formal do espólio, que deve ser arquivada dentro de seis meses e anualmente depois disso, até que o espólio seja distribuído. Essa prestação de contas presumivelmente fará parte do registro público do tribunal.

Refúgio na Flórida

Após Simpson ser condenado a pagar US$ 33,5 milhões (R$ 172,95 milhões) em 1997, as famílias começaram a pressionar o ex-atleta. Os Goldman forçaram um leilão do troféu Heisman de Simpson em 1999. Ele foi vendido por US$ 250 mil (R$ 1,29 milhão) e eles receberam o dinheiro. No ano seguinte, Simpson se mudou para a Flórida, um estado favorável aos devedores. Sua mansão em Brentwood, na Califórnia, tinha sido executada e leiloada em 1997 por US$ 2,6 milhões (R$ 13,42 milhões).

O estado da Flórida tem várias leis que dificultam a cobrança de credores, incluindo o que alguns consideram a isenção residencial mais favorável do país. Segundo a lei estadual, se você é proprietário da casa onde mora na Flórida, sua casa é protegida de todos os credores, exceto aqueles que detêm uma hipoteca ou penhor sobre sua residência. Sua casa não pode ser penhorada por uma dívida que não seja imobiliária, como um julgamento civil por assassinato.

Também é possível proteger o terreno ao redor da casa de qualquer venda forçada. Até 2 mil metros quadrados em áreas incorporadas, ou 64 hectares em áreas não incorporadas (pelo direito americano, áreas que não estão ligadas a um município incorporado). Simpson tinha se mudado para Kendall, no sul da Flórida, uma área não incorporada no condado de Miami-Dade.

É importante ressaltar que, para Simpson, sob a lei da Flórida, muitos tipos de renda, incluindo benefícios do Seguro Social, compensação do trabalhador, benefícios de desemprego, benefícios por incapacidade e benefícios de veteranos, estão isentos de penhora. O estado também protege a renda de aposentadoria: pensões, planos 401(k), IRAs, anuidades e algumas apólices de seguro de vida.

Isso significa que Simpson tinha direito de manter suas pensões da National Football League e do Screen Actors Guild (por seu trabalho em filmes e televisão), estimadas em totalizar US$ 400 mil (R$ 2,06 milhões) por ano. A Flórida também possui uma isenção ilimitada de penhora de salário para uma pessoa que reivindique ser chefe de família.

Mais problemas legais

Em 2006, Simpson negociou um acordo para publicar um livro chamado “Se Eu Tivesse Feito Isso”, supostamente recebendo um vultoso adiantamento da editora HarperCollins. Era exatamente como parecia: uma confissão hipotética dos assassinatos de Brown e Goldman.

O livro causou um alvoroço e seu lançamento foi cancelado. Mas Fred Goldman, pai de Ron, tomou as rédeas da situação e processou a editora para controlar os direitos de publicidade do livro. Goldman não conseguiu recuperar o adiantamento, mas obteve uma sentença impedindo Simpson de lucrar mais com o livro. Mais tarde, um tribunal de falências da Flórida transferiu os direitos à família Goldman. Eles publicaram o livro, reduzindo muito o “Se” do título, para que a obra se chamasse “Eu Fiz Isso: Confissões do Assassino”. Ainda está disponível na Amazon.

Em 2007, Simpson foi novamente preso – desta vez em Las Vegas, Nevada – e acusado de roubo à mão armada e sequestro. Considerado culpado, ele foi condenado a 33 anos de prisão, mas obteve liberdade condicional em 2017 e acabou ficando em Nevada. No ano de sua prisão, o estado da Califórnia o incluiu em sua lista de principais devedores de impostos, com uma dívida fiscal de US$ 1,44 milhão (R$ 7,4 milhões). Quando morreu, seu nome não estava mais na lista.

Não foi a primeira vez que Simpson teve problemas fiscais. Em meados dos anos 90, Simpson devia cerca de US$ 600 mil (R$ 3,8 milhões) em imposto de renda dos anos 1994 e 1995. Gravames adicionais também foram apresentados para o período entre 2007 e 2011. Normalmente, o Fisco tem dez anos para cobrar – com o passar do tempo, os gravames fiscais podem ter expirado.

Desfecho incerto

Em 2022, Fred Goldman disse à THR que não havia recebido nenhum dinheiro de Simpson. “Ele nunca pagou um centavo. Tudo o que recebemos foi por nossos próprios esforços para tomar as coisas dele.”

O advogado David Cook, que representa a família Goldman, estimou que a sentença devida hoje, incluindo juros não pagos, é superior a US$ 114 milhões (R$ 585 milhões). Cook disse à Forbes que seu cliente está considerando opções, incluindo contratar um advogado em Nevada para cobrar o dinheiro que lhe é devido.

Nevada pode não ser o único lugar onde os Goldmans precisam contratar um advogado. Borg observa que se Simpson possuísse propriedades em outras jurisdições, seus bens poderiam estar sujeitos a inventários nelas. Houve relatos de que Simpson possuía participações em pelo menos nove sociedades de responsabilidade limitada em vários lugares. Essas estruturas legais destinam-se a blindar os ativos. Perseguir esses ativos pode levar anos.

Fora o que pode ser mantido em quaisquer trustes ou empresas (se detiverem quaisquer ativos), não parece que o patrimônio de Simpson fosse significativo. É provável que as famílias de Goldman e Simpson recebam muito pouco. Fred Goldman tem afirmado consistentemente que nunca se tratou de dinheiro. Agora, disse ele em comunicado à ESPN, com a morte de Simpson, “a esperança de uma verdadeira responsabilização terminou”.