Dia da Mulher: novo projeto de lei garante igualdade salarial

Hoje (8), no Dia Internacional da Mulher, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um PL (projeto de lei) para garantir que mulheres recebam igual remuneração aos seus colegas que exercem as mesmas funções no trabalho. Junto desse PL, foram divulgadas outras políticas voltadas às mulheres do meio rural, do esporte e da ciência.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê que o mesmo salário seja dado para funcionários que exercem as mesmas funções. Entretanto, ela é pouco cumprida na prática – segundo o governo, isso seria por conta do baixo valor da multa em caso de descumprimento da determinação. Assim, o novo projeto de lei – que ainda deve passar pelo Congresso para ser sancionado – determina uma multa de 10 vezes o valor do salário mais alto pago pela empresa que descumprir a igualdade salarial.

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A promoção da igualdade de remuneração para colegas que exercem as mesmas funções profissionais era pauta da então candidata à presidência da República Simone Tebet, hoje ministra do Planejamento do governo. A paridade salarial é a medida mais importante para a igualdade de gênero no trabalho, de acordo com 43% dos executivos ouvidos pela pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada hoje (8).

Outras políticas voltadas a mulheres

Além do projeto de lei que garante a igualdade de remuneração a mulheres, outras políticas voltadas a essa população foram anunciadas pelo governo. Na saúde, foi assinado um decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e, para o meio rural, foi divulgada a disponibilização de crédito com menores taxas para mulheres do campo.

Na ciência, a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação, terá R$ 100 milhões para contratar mulheres de ciências exatas, engenharia e computação pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). No esporte, foi prevista ainda a licença-maternidade remunerada para atletas mulheres do programa Bolsa Atleta, uma medida que assegura o recebimento regular das parcelas da iniciativa até que elas consigam voltar às atividades esportivas.

Outros órgãos do governo também divulgaram políticas voltadas para as mulheres hoje (8). A Caixa Econômica Federal terá um programa para qualificar mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador – o “Mulheres na Favela”. Já o BNDES vai lançar uma iniciativa para acelerar startups lideradas por mulheres.