TikTok é multado em R$ 70 milhões por não proteger dados de menores

O Information Commissioner’s Office (ICO), órgão regulador do Reino Unido, impôs ao TikTok uma multa de 12,7 milhões de libras por uso indevido de dados de crianças – embora isso seja muito menos do que originalmente advertido.

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A medida segue uma investigação do regulador no ano passado que concluiu que o aplicativo de compartilhamento de vídeo pode ter processado os dados de crianças menores de 13 anos sem o devido consentimento dos pais entre maio de 2018 e julho de 2020.

Ele diz que mais de um milhão de crianças menores de 13 anos no Reino Unido estavam usando a plataforma em 2020, contrariando seus termos de serviço, e que seus dados pessoais foram usados ​​sem o consentimento dos pais.

A empresa não fez o suficiente, diz, para verificar quem estava usando sua plataforma e remover os menores de idade que estavam por lá.

“Existem leis em vigor para garantir que nossos filhos estejam tão seguros no mundo digital quanto no mundo físico. O TikTok não cumpriu essas leis”, disse o comissário de informações John Edwards.

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“Como consequência, cerca de um milhão de menores de 13 anos receberam acesso inapropriado à plataforma, com o TikTok coletando e usando seus dados pessoais. Isso significa que seus dados podem ter sido usados ​​para rastreá-los e traçar seu perfil, potencialmente fornecendo conteúdo prejudicial e inapropriado.”

Em setembro passado, a ICO revelou os resultados de sua investigação e alertou que a multa poderia chegar a £ 27 milhões (R$ 150 milhões).

Agora, porém, está impondo uma penalidade de menos da metade desse valor, dizendo que está levando em consideração as representações do TikTok e não está mais buscando sua conclusão provisória sobre o uso ilegal de dados de categoria especial para crianças.

Isso inclui origem étnica e racial, opiniões políticas, crenças religiosas, orientação sexual, filiação sindical, dados genéticos e biométricos ou dados de saúde – processamento que entraria em conflito com o GDPR.

As práticas de coleta de dados do TikTok estão sob escrutínio internacional ultimamente – assim como seus supostos laços com o governo chinês. Mais de uma dúzia de estados dos EUA, juntamente com o Congresso, proibiram o aplicativo em dispositivos oficiais, junto com um número crescente de países europeus, e alguns pediram que ele fosse banido completamente.

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O TikTok diz que faz todos os esforços para manter as crianças menores de idade fora da plataforma e que, quando os usuários mentem sobre a idade, ele age rapidamente para atender às reclamações dos pais. Ele também usa outras informações dos usuários, como palavras-chave e relatórios no aplicativo, para ajudar a identificar possíveis contas de menores de idade.

Como resultado, diz a empresa, removeu mais de 17 milhões de contas suspeitas de serem menores de 13 anos durante o último trimestre de 2022.

“TikTok é uma plataforma para usuários com 13 anos ou mais. Investimos pesadamente para ajudar a manter menores de 13 anos fora da plataforma e nossa equipe de segurança de 40.000 pessoas trabalha o tempo todo para ajudar a manter a plataforma segura para nossa comunidade”, disse um porta-voz.

“Embora discordemos da decisão da ICO, que se refere a maio de 2018 – julho de 2020, estamos satisfeitos que a multa anunciada hoje tenha sido reduzida para menos da metade do valor proposto no ano passado. Continuaremos a revisar a decisão e estamos considerando os próximos passos .”

*Emma Woollacott é escritora e fala sobre tecnologia com foco em questões legais e regulatórias.

(traduzido por Andressa Barbosa)