Segundo o governo, há falta de demanda dos beneficiários por outros alimentos antes vendidos pelo programa, e a escassez do milho justifica a reformulação das regras amparadas em portarias, informou a Agência Câmara Notícias.
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De acordo com o texto aprovado, mesmo que o agricultor não tenha a declaração de aptidão (DAP-Pronaf) ativa, poderá comprar caso se enquadre em critérios objetivos da renda bruta anual no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área de até 10 módulos fiscais.
Após a aprovação na Câmara, a matéria será enviada ao Senado. (Com Reuters)