Seguro Rural: Ministério da Agricultura e Pecuária anuncia a liberação de R$ 990 milhões

O PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) para o exercício de 2022 terá R$ 990 milhões para auxiliar o produtor no momento da aquisição do seguro rural. O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) publicou hoje (17) a Resolução nº 93 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprova a distribuição do orçamento.

“Temos observado problemas recorrentes na produção em função de eventos climáticos adversos nas últimas safras, cada vez mais severos, por isso o governo continuará incentivando a contratação do seguro rural”, diz Guilherme Bastos, secretário de Política Agrícola do Mapa.

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Nos três primeiros meses de 2022, as seguradoras já pagaram aos produtores cerca de R$ 5,8 bilhões em indenizações, decorrente principalmente dos sinistros em lavouras de soja e milho verão na região Centro-Sul. “Isso demonstra a importância e a efetividade do seguro”, avalia o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola. Em 2021, o total pago em indenizações pelas seguradoras aos produtores foi de R$ 5,4 bilhões.

Loyola acrescenta que o Mapa deve solicitar em breve a suplementação do orçamento para o PSR, por causa do aumento do custo e do preço dos principais produtos segurados que são contemplados no programa, como a soja e o milho, o que reflete na elevação do preço final do seguro. “Além disso, em decorrência da alta sinistralidade registrada nos últimos anos, a taxa de prêmio para alguns seguros também foi majorada, o que também encarece o valor da apólice e por consequência demanda mais recurso para subsidiar a contratação das apólices”, aponta.

A liberação do recurso deve servir à contratação de cerca de 140.000 apólices de seguro rural em todo o país. A novidade é que a área segurada passa a ser georreferenciada à partir de 2022 no âmbito do PSR, visando melhorar as informações de mapeamento e monitoramento por satélite para cruzamento de informações com outras bases de dados.

Desde o início deste ano, o percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual permanece fixo em 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme regras do PSR, que podem ser acessada aqui.

Do orçamento total que deve ser colocado à disposição do produtor, R$ 500 milhões serão para as culturas de inverno (milho segunda safra, trigo e demais grãos de inverno), R$ 324 milhões para os grãos de verão, R$ 72 milhões para as frutas, R$ 12 milhões para a modalidade pecuário, R$ 2 milhões para a modalidade de florestas e R$ 80 milhões para as demais culturas.

Em relação ao orçamento destinado para os grãos de verão, parte desse recurso (R$ 60 milhões) será exclusivo para as contratações realizadas nas regiões Norte e Nordeste. Esse destaque orçamentário, que acontece desde o ano de 2019, tem o propósito de fomentar a oferta de seguros naquelas regiões, que ainda é incipiente, e estimular a demanda dos produtores, que diferentemente das demais regiões do país, ainda não estão acostumados a contratar o seguro. Em 2021, foi possível impulsionar a contratação de 3.310 apólices, 102% a mais que 2019. A importância segurada nessas Regiões aumentou 167%, passando de R$ 1,05 bilhão em 2019 para R$ 2,8 bilhões no ano passado.

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 16 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR.