A entidade quer que produtores com faturamento anual de R$ 4,8 milhões não sejam obrigados ao tributo
Para apoiar a reforma, o presidente da CNA, João Martins, também reivindicou que o imposto seletivo não pode incidir sobre insumos agropecuários ou sobre alimentos, “caso contrário irá elevar o custo de vida da população e gerar cumulatividade tributária, um dos problemas que se pretende eliminar do sistema atual”.
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Nesta quarta-feira (5), governantes de Estados afirmaram que estão favoráveis à reforma tributária, defendendo alguns ajustes, como foi o caso do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). Ele chamou a atenção para que não haja aumento na tributação do setor do agronegócio. Recentemente, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) afirmou ter se surpreendido com a ausência de isenção tributária a alimentos da cesta básica.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma estabelece uma alíquota única como regra geral, que sofrerá redução de 50% para bens e serviços específicos – os valores numéricos das alíquotas serão definidos posteriormente por projeto de lei. Pela proposta do relator, serão beneficiados com o desconto alimentos e produtos agropecuários e extrativos, entre outros.
A CNA, principal entidade do setor agropecuário, defendeu ainda que pequenos e médios produtores rurais não devem ser contribuintes diretos do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), “também como ocorre em países como Espanha e Alemanha, e que seja criado um Regime Especial para Agricultura, Pecuária e Pesca”.
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Segundo a CNA, a remuneração do produtor rural integrado não deve sofrer a incidência do IVA.
A entidade demanda também que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias, e que não sejam estornados.