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Para este fim, os líderes da COP28 distribuíram um rascunho contendo uma série de cinco opções para consideração, incluindo:
- Uma eliminação progressiva dos combustíveis fósseis de acordo com a melhor ciência disponível.
- Eliminação progressiva dos combustíveis fósseis de acordo com a melhor ciência disponível, como os caminhos 1,5 do IPCC e os princípios e disposições do Acordo de Paris.
- Uma eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, reconhecendo a necessidade de um pico no seu consumo nesta década e sublinhando a importância de o setor energético ser predominantemente livre de combustíveis fósseis muito antes de 2050.
- Eliminar progressivamente os combustíveis fósseis e reduzir rapidamente a sua utilização, de modo a atingir emissões líquidas zero de CO2 nos sistemas energéticos até ou por volta de meados do século.
- Nenhuma linguagem sobre o uso futuro de combustíveis fósseis.
Uma das variáveis inerentes à avaliação de uma lista tão ampla de opções está no significado exato de algumas das palavras e frases nelas contidas. Por exemplo, qual é exatamente o significado de “melhor ciência disponível” na primeira e na segunda opções, e quem decide? O mesmo se aplica ao termo “eliminação progressiva”.
Quanto à palavra “progressiva”, no que diz respeito às centrais de produção de energia a carvão, significaria que as centrais carecem de tecnologia de depuração? Nesse caso, necessitaria de um grande esforço para identificar tais plantas no mundo desenvolvido. Ou significaria qualquer fábrica sem tecnologia de captura e armazenamento de carbono? Se assim for, a AIE alertou num relatório de novembro que o potencial para o desenvolvimento em massa da CCS (Carbon Capture and Storage, na sigla em inglês) foi enormemente subestimado, o que tornaria este um padrão estranho a ser aplicado numa conferência COP. É outra conclusão da AIE com a qual muitos, se não a maioria dos especialistas, discordam, mas que nunca impediu as conferências COP de confiarem nesta agência no passado.
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Para tornar ainda mais difícil o objetivo de alcançar um consenso sobre as regras draconianas da COP é o fato de a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) ter opinado sobre esta questão numa carta de 6 de dezembro, instando os seus países membros a recusarem assinar qualquer declaração final que vise os combustíveis fósseis. Na carta, o secretário-geral da OPEP, Haitham Al-Ghais, instou os membros da organização a recusarem assinar qualquer acordo que coloque “em risco a prosperidade e o futuro do nosso povo”.
Os países em desenvolvimento, que são grandes consumidores de combustíveis fósseis, incluindo os dois países mais populosos do mundo, a China e a Índia, também expressaram preocupações sobre a inclusão de uma linguagem que aumentaria o custo e a escassez desses recursos energéticos.
Alguns foram bastante contundentes em suas objeções. “Dizer a Uganda para parar com os combustíveis fósseis é realmente um insulto. É como se estivéssemos dizendo ao país para permanecer na pobreza”, disse a ministra da Energia de Uganda, Ruth Nankabirwa. Os defensores dos países desenvolvidos ricos, porém, dizem que a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis é inevitável. “Isso é o que 1,5°C significa. Não se pode continuar queimando combustíveis fósseis”, disse o ministro irlandês do Clima, Eamon Ryan, à Reuters. “O consumo de petróleo vai diminuir. Na minha opinião, é inevitável”, disse o ministro canadense do clima, Steven Guilbeault. “Quer esteja no texto ou não, está acontecendo.”
O que esperar no final da COP28
Toda esta controvérsia coloca o presidente da COP28, o ministro da Indústria dos EAU (Emirados Árabes Unidos), Sultan Al Jaber, numa posição difícil. Al Jaber também atua como chefe da empresa petrolífera nacional dos EAU, e os próprios EAU são membros de longa data da OPEP, tendo aderido à organização em 1967.
Essa declaração poderia ser interpretada como consistente com a terceira e quarta opções atualmente em consideração, mas o diabo estaria nos detalhes e definições das frases e palavras-chave contidas num acordo final. Como parece ser o caso em reuniões internacionais sobre o clima – como nas conferências COP patrocinadas pela ONU – , a falta de consenso global sobre o problema e sua abordagem, mais uma vez tende a privar o mundo de um acordo final que signifique uma tomada real na política sobre combustível fóssil.
*David Blackmon é colaborador da Forbes EUA, analista e consultor de políticas públicas relacionadas à energia há 40 anos.