Movimento popular na Europa pressiona pela abolição total de animais em gaiolas

O comitê da campanha End the Cage Age (Parem de usar gaiolas), formado por um grupo de sete membros que promovem a chamada ECI (Iniciativa de Cidadãos Europeus, na sigla em inglês) — uma espécie de ONG — anunciou que deu entrada, no dia 18 de março, em uma ação legal contra a Comissão Europeia por ela não ter cumprido seu compromisso de proibir a criação de animais em gaiolas.

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Segundo o comitê de cidadania, a decisão veio depois que a Comissão descumpriu sua promessa de criar uma legislação que proibisse as gaiolas, apesar de um compromisso assumido em 2021, no qual ela fez a seguinte declaração:

“Embora todos os animais de fazenda sejam beneficiados pela legislação atual sobre proteção, apenas as galinhas poedeiras, frangos de corte, porcas e bezerros são cobertos por regulamentações sobre utilização de gaiolas. Em sua resposta à ECI, a Comissão se compromete a apresentar, até o final de 2023, uma proposta legislativa para eliminar gradualmente e, finalmente, proibir o uso de sistemas de gaiolas para todos os animais mencionados na iniciativa.”

Após uma ação bem-sucedida, assinada por 1,4 milhão de pessoas e apoiada por uma coalizão de 170 ONGs, a Comissão Europeia se comprometeu a promulgar uma lei que proibisse o uso de gaiolas em toda a UE até o final de 2023. No entanto, como nenhuma medida foi tomada, o grupo decidiu responsabilizar a Comissão por meios legais, protocolando uma ação no Tribunal de Justiça de Luxemburgo.

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Olga Kikou, membro do comitê, enfatizou que não há justificativa para novos atrasos e que a iniciativa está empenhada em garantir que todas as gaiolas sejam esvaziadas. “Lançamos esta ação legal contra a Comissão em nome dos animais engaiolados e dos milhões de cidadãos da UE que apoiaram essa legislação, acreditando que a ECI é uma ferramenta democrática genuína que lhes daria mais influência sobre a tomada de decisões da UE. Não descansaremos até que cada gaiola seja uma gaiola vazia”, disse Kikou.

Financiada pela Compassion in World Farming, ONG inglesa que atua há 50 anos, a ação judicial End the Cage Age marca a primeira instância de responsabilização da Comissão por sua inação em uma ECI. Se for bem-sucedida, a Comissão será obrigada pelo tribunal a publicar suas propostas no curto a médio prazo, e conceder acesso aos arquivos exigidos pelo comitê de cidadãos.

Segundo a ONG, mais de 300 milhões de animais passam a vida inteira em gaiolas, enquanto uma pesquisa da Eurobarometer, realizada pela Comissão Europeia em 2023, revela que 89% dos cidadãos da UE acreditam que eles não devem ser criados dessa forma. Além disso, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos apoiou a eliminação gradual das gaiolas com vistas ao bem-estar de várias espécies.

Ainda de acordo com o grupo, o fato de a Comissão não ter agido é desanimador, considerando os extensos preparativos, avaliações e consultas realizados pelos funcionários da comissão. A legislação proposta também inclui disposições de apoio financeiro para ajudar os agricultores na transição para sistemas livres de gaiolas, medida endossada pelo movimento de bem-estar animal.

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Em meados de setembro de 2023, o jornal americano Financial Times divulgou que a UE estava cogitando abandonar suas propostas de regulamentações mais rigorosas sobre o bem-estar animal, como a proibição das gaiolas. Poucos dias depois, durante um discurso sobre as prioridades da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a presidente do órgão, ignorou as discussões relativas à publicação das novas leis.

A Compassion in World Farming acusou a Comissão de sucumbir à pressão do lobby agrícola, afirmando que o alinhamento de Ursula com os interesses da Copa Cogeca, a maior federação agrícola europeia, com 22 milhões de representados – entre produtores rurais e cooperativas – agravou ainda mais a situação.

Em junho de 2023, uma investigação conduzida pelos sites Politico e Lighthouse Reports revelou a influência substancial exercida pelo lobby em Bruxelas, com efeitos sobre o processo decisório da Comissão Europeia.

A ação legal da End the Cage Age obteve apoio substancial do Parlamento Europeu, com oito em cada dez membros votando a favor do fim da criação em gaiolas. Também recebeu o apoio de mais de 170 organizações em toda a Europa, incluindo o Comitê Europeu das Regiões, comunidades científicas, representantes do setor empresarial, grupos de defesa do meio ambiente, defensores da saúde e da agricultura e associações veterinárias.

*Daphne Ewing-Chow é colaboradora da Forbes EUA. Escreve sobre alimentação e agricultura, especialmente sobre a relação dos alimentos com o meio ambiente, saúde humana e desenvolvimento econômico.