A proposta, que sofreu alterações em sua tramitação na Câmara, volta ao Senado para uma segunda análise antes de seguir à sanção presidencial. A relatora da matéria, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), sugeriu mudança no texto produzido por senadores.
Segundo a relatora, as modificações foram definidas após reuniões com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura e a Secretaria de Governo.
Uma delas diz respeito ao acréscimo de dispositivo determinando que as instalações interessadas na produção de vacinas humanas contra a Covid detenham um processo de gerenciamento de risco para evitar a contaminação cruzada.
O projeto já aprovado no Senado prevê que estabelecimentos veterinários interessados na produção deverão se submeter à autorização, normatização, controle e fiscalização da autoridade sanitária federal responsável pela vigilância sanitária.
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Projeto de incentivo à pesquisa relacionada à Covid-19 também é aprovado
Nesta terça-feira, a Câmara aprovou também o projeto que cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19, com aplicação enquanto perdurar a necessidade de pesquisas relacionadas à mitigação da Covid-19 em território nacional.
Serão contemplados projetos voltados ao desenvolvimento de soluções e tecnologias para prevenção, controle, tratamento e mitigação das consequências sanitárias da Covid-19, a serem executados por Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) credenciadas junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
A pasta, por sua vez, deverá regulamentar critérios para a concessão de um selo de “atuação cidadão na mitigação da Covid-19” às empresas que transferirem recursos para a pesquisa.
A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o total das doações em espécie efetuadas ao programa, vedada a dedução como despesa operacional.
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