LEIA MAIS: Cemig compra participação do BTG Pactual na Light
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a decisão foi assinada pelo desembargador Antônio de Souza Prudente, mas ainda não foi publicada. O TRF-1 não informou imediatamente os autores da ação.
Executivos da Cemig têm dito que a empresa buscará todas maneiras de manter as usinas, o que poderia incluir novas ações judiciais ou até mesmo a busca por meios de levantar os R$ 11 bilhões e pagar a outorga exigida pela União em um eventual certame.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou as portas abertas a um acordo com a empresa, mas disse que a Cemig precisaria garantir uma proposta que preserve os interesses da União, que conta com a arrecadação do leilão das usinas para fechar as contas.
As hidrelétricas de Miranda, Jaguara, Volta Grande e São Simão somam 2,9 gigawatts em capacidade instalada e representam quase 50% do parque gerador da Cemig.