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No dia 6 de outubro, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, tinha decretado a restrição dos bens e valores de 21 pessoas físicas e jurídicas ligadas à família Batista, que comanda a holding J&F, segundo informou à Reuters o advogado do grupo.
“A decisão do desembargador Olindo (Menezes) foi muito bem fundamentada e restabelece um status anterior que jamais poderia ter sido revogado”, afirmou o advogado do grupo. Segundo ele, a decisão liminar está sob sigilo.
As defesas dos empresários e da J&F questionavam a decisão de primeira instância porque ainda não ocorrera uma posição final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a rescisão do acordo de delação premiada de executivos do grupo – de fato o STF ainda não deu uma palavra final – e que Wesley Batista não teve qualquer pedido de anulação do seu acordo de colaboração.