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Entre as exigências que constam do parecer do relator Paulo Burnier, vencedor por 5 votos a 2 no plenário, está a de que o Itaú deve se comprometer a não discriminar plataformas concorrentes da XP, maior corretora de valores independente do país. Outro compromisso refere-se à não discriminação, pela XP, de ofertantes de produtos de investimentos concorrentes do Itaú.
Os conselheiros que votaram pela reprovação do acordo foram Cristiane Alkmin e João Paulo Resende. “Aprovar essa operação é dar o aval para que qualquer outro banco compre plataformas abertas, que com todas as dificuldades conseguiram entrar nesse mercado copiando a tecnologia da XP. É colocar o processo de desbancarização em xeque”, disse Cristiane, ao anunciar seu voto divergente do relator.
Mas a maior parte dos conselheiros entendeu que as condições negociadas com as partes seriam suficientes para preservar a concorrência no setor. “O ponto fundamental é que a XP continua independente e com autonomia na sua gestão”, disse Burnier a jornalistas, depois do julgamento.
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Depois disso, em 2024, o acordo prevê a possibilidade do exercício de cláusulas de venda, pela XP, e de compra, pelo Itaú. “Neste caso, a operação deverá ser objeto de nova análise pelo Cade”, disse o conselho, em nota.
A operação já havia sido aprovada pela Superintendência-Geral do Cade no final do ano passado, prevendo que os sócios da XP liderados pelo fundador e presidente Guilherme Benchimol manterão o controle da companhia e a administrarão de forma independente do Itaú por pelo menos sete anos.
Quando anunciou o acordo com a XP, em maio de 2017, o presidente-executivo do Itaú Unibanco, Candido Bracher, afirmou que o maior banco privado do Brasil tinha como um dos objetivos na operação ampliar sua participação no mercado de fundos de investimentos e elevar receitas com serviços nos próximos anos.
Na época do anúncio, o Itaú afirmou que fará um aporte de R$ 600 milhões na XP e comprará os 49,9% da empresa por R$ 5,7 bilhões.
As ações do Itaú Unibanco recuavam 2,23% às 14h07, enquanto o Ibovespa tinha baixa de 0,56%.