Desembargadora revoga prisão temporária de Eike Batista

A desembargadora federal Simone Schreiber revogou ontem (10) a prisão temporária do empresário Eike Batista, que venceria na segunda-feira (12), informou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

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O empresário foi preso na última quinta-feira (8) acusado de crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. De acordo com o Ministério Público Federal, Eike atuou na manipulação de ao menos quarto mercados financeiros: Brasil , Estados Unidos, Canadá e Irlanda.

A desembargadora fundamentou sua decisão em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A prisão havia sido decretada, dentre outros motivos, para impedir que o acusado venha a combinar estratégia com outros indiciados a respeito do teor dos depoimentos que venham a dar. No entanto, o STF entende que a medida restritiva da liberdade não pode ser usada para coagir os acusados”, informou o TRF-2.

Além da prisão temporária, a Justiça havia determinado também o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em bens do empresário e seus filhos.

Eike já tinha sido preso em 2017, quando foi acusado de participar do esquema de propina e corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, mas estava em liberdade.

O empresário foi condenado em primeira instância a 30 anos de prisão por ter pago US$ 16,5 milhões em propina ao grupo de Cabral em troca de vantagens para suas empresas no Estado, de acordo com a sentença do juiz Marcelo Bretas.

Em maio deste ano, Eike sofreu multa milionária da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suposto uso de informação privilegiada (insider trading) para negociar ações.

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