Limite de US$ 1.000 para compras em free shops começa a valer em 1º de janeiro

O aumento de US$ 500 para US$ 1.000 do limite para compras em free shops com isenção tributária por passageiro que chega ao país do exterior entrará em vigor em 1º de janeiro do próximo ano.

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A medida, que abarca as lojas francas em portos e aeroportos, havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter na última semana e foi oficializada hoje (15) em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Como mostrou a Reuters, a área técnica do Ministério da Economia havia se posicionado contra a iniciativa, argumentando que o limite de US$ 500 em vigor atualmente já é um dos mais elevados do mundo.

Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Em manifestação interna feita antes do anúncio de Bolsonaro, a subsecretaria de Desenvolvimento de Comércio e Serviços do Ministério da Economia avaliou que essa isenção, já elevada na comparação mundial, configura uma vantagem competitiva que as lojas varejistas que vendem importados no Brasil não usufruem.

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