O novo ajuste nos preços é atribuído à baixa nas cotações internacionais do petróleo. Desde o início do ano, a commodity teve uma desvalorização perto de 17% (WTI e Brent), devido aos temores de queda na demanda pela propagação do coronavírus no mundo.
LEIA TAMBÉM: Dólar fecha em alta e bate máxima recorde ante real com força da moeda no exterior
Mas o repasse dos ajustes de preço nas refinarias para o consumidor final nos postos, no entanto, não é imediato e depende de fatores como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.
O tema tem sido uma preocupação do presidente Jair Bolsonaro, que sofre pressão de caminhoneiros, um importante grupo de seu eleitorado. Ontem, ele desafiou governadores a abrirem mão da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.
“Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, afirmou o presidente aos jornalistas ao sair do Palácio da Alvorada.
“Se o presidente está tão entusiasmado, tão motivado, ele que faça o primeiro gesto, elimine os impostos sobre os combustíveis, e aí sim os governadores vão avaliar o tema do ICMS”, afirmou Doria a jornalistas.
A arrecadação do governo federal com PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis chegou a um total de R$ 27,402 bilhões em 2019, fonte de receita que a União renunciaria caso zerasse esses impostos. Foram R$ 24,604 bilhões arrecadados somente com PIS/Cofins e R$ 2,798 bilhões com a Cide, em dado corrigido pela inflação.
Segundo especialistas, uma eventual perda desta arrecadação seria prejudicial ao país do ponto de vista fiscal, uma vez que a economia ainda se recupera de maneira lenta e o governo registra seguidos déficits primários, ou seja, resultados negativos de receitas e despesas. Em 2019, as contas do governo central acumularam rombo de R$ 95 bilhões.
Para o bolso do consumidor, segundo levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), o ICMS representa de 25% a 34% do valor cobrado pelo litro da gasolina nas bombas dos postos. O PIS/Cofins tem um valor fixo de R$ 0,7925 por litro, e a Cide custa R$ 0,1 por litro.
“Não é possível conceder benefícios fiscais sem estudo. Toda vez que isso ocorre em algum setor, o Estado acaba tributando mais outros setores”, explica André Felix Ricotta de Oliveira, presidente da comissão de Direito Tributário da OAB – Pinheiros. “Além disso, toda vez que um governante abre mão de receitas sem fundamentação, pode ter que responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, completa.
Oliveira faz menção à lei promulgada em 2000 com o intuito de disciplinar a utilização dos recursos públicos para que Estados, municípios e a União controlem gastos e respeitem a capacidade de arrecadação por meio dos tributos.
“Na verdade, as alíquotas do ICMS sobre o combustível, na maioria dos Estados, são muito altas. Mas, para o próprio governo federal, a arrecadação sobre combustíveis também é elevada. Nem o governo federal, nem os estados têm condições financeiras de zerar algo neste momento. É mais uma forma de tentar dividir o ônus”, afirma.
Solimeo destaca ainda que combustíveis e energia são os itens que mais pesam na arrecadação da maioria dos Estados. “Não só as alíquotas são altas, como não há dificuldade para esta cobrança por se tratarem de itens essenciais.”
Para o economista, o ideal seria reduzir gradativamente as alíquotas e, antes disso, cortar gastos públicos. “Eles têm de trabalhar na outra parte. Se não cortar gastos, tudo isso é utopia. Se reduzir imposto e não cortar gasto, isso vai virar inflação, dívida ou calote”, afirma Solimeo.
Em uma análise feita com exclusividade à Forbes, a RB Capital lembrou que ainda são recentes os problemas do governo na articulação política, como em 2019, ao tratar de assuntos importantes como a Reforma da Previdência.“Isso teve um custo, a tramitação atrasou. O resultado foi uma demora maior para aprovar uma reforma importante em um país em recuperação econômica, mesmo que lenta e gradual.”
Segundo a RB Capital, o recado que fica para o mercado é que a relação entre o Planalto e os governadores está se desgastando às vésperas do início da tramitação no Congresso de duas reformas importantes para o país: a tributária e a administrativa.
“Com a maioria dos Estados em crise fiscal, dificilmente veremos os governadores abrindo mão de uma receita importante. A dependência dos combustíveis supera 30% da arrecadação de alguns deles. Ou mesmo a equipe econômica do governo, que teve uma arrecadação relevante com os impostos sobre combustíveis, em um cenário no qual as contas públicas seguem longe de apresentar um superávit fiscal”, ressalta a RB Capital.
Carvalho diz que o ideal seriam alíquotas de impostos condizentes com a realidade. “Não pode o Rio de Janeiro cobrar 30% de ICMS em cima do combustível e ter outro Estado cobrando 15%. Por que o Rio de Janeiro pode cobrar muito mais, e o carioca pagar um combustível muito mais caro? Está previsto na Constituição Federal que os Estados tenham autonomia em relação à aplicação de impostos estaduais, mas isso é contraproducente para o país”, explica.
Siga FORBES Brasil nas redes sociais:
Facebook
Twitter
Instagram
YouTube
LinkedIn
Tenha também a Forbes no Google Notícias.