De acordo com o Tesouro, o texto traz perdão quanto ao cumprimento da limitação de despesas primárias correntes prevista em lei de 2016, numa renúncia de até R$ 27 bilhões para a União.
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“Somando-se esses efeitos aos expressamente previstos no substitutivo do projeto de lei 149, de 2019, o impacto total do PL ficaria entre R$ 148 bilhões e R$ 222 bilhões a depender de como se entende seus efeitos”, disse a nota técnica.
Nas contas da equipe econômica, apenas as inovações trazidas pelo substitutivo ao Plano Mansueto devem afetar as contas do setor público nacional em R$ 105 bilhões este ano, incluindo R$ 41 bilhões em transferências da União para recompor perdas com ICMS e ISS, R$ 55 bilhões em operações de crédito autorizadas pelo projeto e R$ 9 bilhões em suspensão de dívidas com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mas o Tesouro frisou que a cifra não considera pagamentos de dívidas refinanciadas pelos Estados suspensas por liminares ligadas à crise com o coronavírus; pagamentos de dívidas de Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte com Caixa e BNDES; efeitos de renegociações de dívidas com outros bancos ou organismos multilaterais e transferências já anunciadas pelo governo para recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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O Tesouro ressaltou que a projeção de um impacto de até R$ 222 bilhões não inclui eventual abertura de espaço para endividamento dos municípios, embora a perspectiva é que isso aconteça em votação do texto final no Congresso. Só nessa frente potencial, o impacto seria de R$ 39 bilhões.
O Tesouro também destacou que todos esses recursos serão financiados pelo aumento do endividamento público, já que “não há novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor público consolidado”.
Maia tem dito que a equipe econômica mistura recursos quando critica o projeto e credita parte das resistências do Executivo ao clima de disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores do Sudeste.
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Já o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), tem defendido que o impacto total é de R$ 100,7 bilhões.
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