A vez da privacidade e proteção de dados no Brasil

Não é de hoje que a privacidade e a proteção de dados, sejam eles de usuários, clientes, colaboradores ou parceiros, se tornou algo importante para as empresas. O tema ganhou ainda mais relevância com a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em 2020.

Com a nova lei, os cidadãos passaram a ter mais autonomia sobre suas próprias informações pessoais. Isso, na prática, quer dizer que eles podem muitas vezes escolher se as empresas farão o tratamento de seus dados e com qual finalidade.

Além dessa autonomia que as pessoas passam a ter sobre seus dados, é preciso que as empresas atuem na proteção das informações para evitar vazamentos. Caso dados de clientes sejam vazados, ou informações sejam utilizadas de forma indevida, a LGPD pode ser usada como embasamento legal para aplicação de sanções, como multas e o bloqueio do tratamento de dados por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Diferencial competitivo para as empresas

Estar adequado à LGPD não é apenas uma forma de estar dentro da lei e evitar multas: é uma maneira de diferenciar a organização e melhorar a relação com os clientes. De acordo com a Cisco¹, em uma pesquisa de 2020, 70% das empresas ouvidas afirmaram ter obtido vantagens comerciais significativas com a adoção de medidas de privacidade.

Ou seja, uma organização que atua na proteção dos dados dos clientes, respeita as preferências deles quanto ao uso de suas informações e é transparente sobre o assunto acaba por ter muitas vantagens.

Para as startups, o benefício vai além: estando em compliance com as leis de proteção de dados, como a LGPD e a GDPR (lei da União Europeia), aumenta-se as chances de conseguir investimentos e escalar no mercado haja vista que respeitar a privacidade já é um requisito de due-diligences para captação de investimento.

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De acordo com o professor Marcel Leonardi, do Leonardi Advogados, ser capaz de demonstrar como sua empresa está implementando medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger dados pessoais pode ser um diferencial de mercado, tanto em relação a consumidores quanto a negócios com outras empresas. Além disso, um benefício adicional de cumprir com a LGPD é melhorar a cultura interna da empresa em relação ao uso ético e seguro de dados pessoais, o que atrai novos clientes, mantém consumidores satisfeitos e atende às expectativas do mercado.

No Brasil, começam a se popularizar ferramentas para automatizar e acelerar a adequação das empresas à LGPD. As chamadas “Privacy Techs” são plataformas com recursos para identificar com velocidade os dados que estão sob o domínio de uma empresa, verificar o nível de risco e facilitar para que os titulares peçam alterações ou de seus dados da base da organização.

Uma das pioneiras e líderes no Brasil é a Privacy Tools, startup que surgiu em 2019 e já atende centenas de clientes com milhões de pessoas impactadas todos os dias. A empresa atende desde pequenos até grandes negócios como o Banco RCI, Grupo RBS, Rede D’or, Boa Vista SCPC e as redes de farmácia Pague Menos e São João a se adequarem à LGPD. Entre os recursos oferecidos pela empresa, estão o Portal de Atendimento dos Titulares, o Mapeamento de Dados, a Gestão de Incidentes, a Gestão de Políticas de Privacidade e a Gestão de Consentimento.

A CEO da Privacy Tools é a gaúcha Aline Deparis, administradora que atua na área de tecnologia desde o início da carreira. Já chegou a largar um emprego CLT por um estágio para aprender mais e fundou sua primeira empresa, a Maven Inventing, aos 24 anos que atualmente é líder no segmento de publicação digital no Brasil.

Alguns anos depois, Aline fundou a Trubr, empresa de identidade digital em Blockchain que foi vendida para uma empresa do CryptoValley na Suíça. Em 2019, criou a Privacy Tools para atender as empresas que precisavam se adequar à LGPD. A administradora foi a pessoa mais jovem a assumir o cargo de presidente da Assespro-RS. Hoje em dia, também mantém atuação no agronegócio, com pequena produção no norte do estado e na serra gaúcha, mantendo a origem e o legado da família.

Novas oportunidades profissionais

Para quem gosta do assunto e entende a importância da privacidade, o mercado tem muitas portas abertas. Com a LGPD e a GDPR em vigor, as empresas buscam cada vez mais profissionais para ocuparem a função de DPO (Data Protection Officer), ou encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Esse profissional faz a interlocução entre a empresa, a ANPD, seus operadores e os próprios clientes, titular dos dados pessoais.

Com a nova legislação, investir em privacidade deixa de ser uma opção e passa a ser crucial para que as empresas sobrevivam em um mundo que vê as informações como um recurso valioso e defende que cada pessoa tem direito sobre seus dados e direito à autodeterminação informativa.

De acordo com a Gartner, 65% da população mundial terá seus dados pessoais protegidos por algum tipo de regulamentação de privacidade digital. Ou seja, para se atuar em diversos países do mundo será cada vez mais necessário entender de proteção de dados e prezar por esse direito que muitos cidadãos estão conhecendo só agora.

Segundo a Chiara Tonin, da KPMG Brasil, a preocupação com a privacidade – de consumidores ou colaboradores, por exemplo – não constitui apenas obrigação legal decorrente da LGPD, na medida em que agrega valor ao negócio e propicia ambiente fértil em segurança da informação. Medidas técnicas como criptografia e gestão de acessos são fundamentais à proteção de dados pessoais, mas também de informações confidenciais e segredos de negócio da empresa. Portanto, o investimento também se reflete na operação, por meio da mitigação dos riscos que poderiam impacta-la e na criação de mecanismos de resposta.

A perspectiva é positiva para os profissionais que desejam ingressar nesse mercado e para as empresas que estão saindo na frente quando o assunto é privacidade. Se você é empreendedor ou faz parte de uma empresa que está em adequação, a dica é investir em boas ferramentas para facilitar e acelerar o processo, acompanhar empresas da área que já praticam a privacidade e estudar as constantes atualizações da LGPD e outras regulamentações que impactam no seu negócio.

Para os consumidores, vale ficar atento quanto ao uso que as empresas fazem de suas informações pessoais e saber que é possível pedir o acesso, exclusão e alteração de dados, caso isso não interfira diretamente no serviço prestado ou outras obrigações legais da empresa. A ANPD recebe denúncias e tira dúvidas de consumidores em seu site oficial, no endereço www.gov.br/anpd/pt-br.

1 – https://www.cisco.com/c/dam/global/pt_br/solutions/pdfs/2020-data-privacy-report-ptbr.pdf

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