LEIA MAIS: Depois de delação, parte da família Batista sai da estrutura societária da JBS
O pedido, que está sob sigilo, foi apresentado ainda quando Miller estava depondo no procedimento aberto por Janot para revisar o acordo de delação premiada de Joesley, Saud e do advogado Francisco de Assis e Silva, também diretor da J&F e envolvido no episódio.
CONTRADITÓRIO PRÉVIO
Na madrugada deste sábado (9), mesmo sem a confirmação oficial do pedido de prisão, a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud apresentou a Fachin pedido de contraditório para se manifestar antes de o ministro do STF tomar uma decisão. Os advogados usam um trecho o Código de Processo Penal (CPP) para ter direito a esse pronunciamento.
“Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo”, diz o trecho do parágrafo 3º, do artigo 282 do CPP.
VEJA TAMBÉM: Fortuna da família Batista cai R$ 4,3 bilhões com recuo da JBS
“Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento”, dizem os advogados Pierpaolo Bottini e Ana Fernanda Delloso.