Previdência, a responsabilidade do Congresso

Agência Brasil

O governo Bolsonaro finalmente decolou. Depois de um início algo hesitante, desperdiçando energia com cabeçadas desnecessárias entre seus membros, a nova administração fez o que dela mais se esperava: apresentou ao Legislativo uma boa proposta de reforma da Previdência. Cinquenta dias após a posse, o presidente levou aos líderes do Congresso o documento preparado pela equipe de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, com direito a fotos do evento nas primeiras páginas dos jornais.

Foi uma largada auspiciosa para aquela que certamente será a iniciativa mais importante do atual ocupante do Palácio do Planalto. Isso porque não basta a reforma ser boa e ter qualidades intrínsecas. Nada disso será relevante se a proposta não for aprovada pelos parlamentares. Daí o mérito estratégico da deferência de Bolsonaro a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado.

O Executivo sabe que depende do Legislativo para governar com um mínimo de eficiência. Bolsonaro elegeu-se com larga maioria, viu seu partido sair fortalecido do pleito, angariou apoio de novos aliados e conta com a simpatia das bancadas temáticas, como a pejorativamente chamada de BBB (bala, boi e Bíblia). O presidente tem, portanto, capital político suficiente para alçar grandes voos e tirar o Brasil do atraso a que foi submetido desde os primeiros anos deste século.

A tarefa, no entanto, não será fácil. A aprovação da reforma mexe com interesses de setores privilegiados, com forte representação no Congresso. Além disso, tem sido uma pauta impopular, pois o debate tende a se fixar na perda de alguns benefícios e relativizar os imensos ganhos para toda a sociedade a médio e longo prazo. Será preciso, pois, ganhar a batalha da comunicação e estabelecer, com argumentos sólidos e convincentes, uma narrativa que corresponda ao que está efetivamente em jogo.

O pontapé inicial impressionou. A proposta de idade mínima de 65 e 62 anos, para homens e mulheres, é considerada bem razoável por quase todos os especialistas. Da mesma maneira, o aumento do tempo de contribuição para o INSS, de 15 para 20 anos, é perfeitamente compatível com a realidade dos trabalhadores. O plano do governo inclui também alíquotas por faixa de ganho, o que insere um aspecto de justiça social na reforma, uma vez que quem ganha mais pagaria proporcionalmente mais do que quem ganha menos.

Esses são apenas alguns destaques da proposta. Não cabe neste espaço entrar nos detalhes técnicos. O que interessa é ressaltar o efeito que a reforma teria para o futuro do país. O governo calcula que, em dez anos, a economia seria da ordem de R$ 1,1 trilhão. Houve quem achasse a estimativa otimista. Vamos supor, para efeitos de argumento, que fosse a metade disso. Ainda assim, o impacto sobre nossa economia seria imenso.

Os empresários estão apenas aguardando a aprovação da reforma para voltar a investir no Brasil. Sem a reforma, teremos pela frente mais estagnação e um futuro incerto. Com a reforma, a perspectiva é de rápida aceleração do crescimento. É isso, em suma, o que tem que ficar claro para a população, de maneira a diminuir as resistências no Congresso.

Não convém ao governo a atitude panglossiana de quem evita enxergar um problema. Não será fácil obter, entre os 513 deputados, os 308 votos para se aprovar uma proposta de emenda constitucional. As bancadas temáticas, por exemplo, embora simpáticas à reforma, atuam em bloco apenas quando o assunto diz respeito à sua razão de existir. E ainda há, claro, a oposição de esquerda que se recusa a reconhecer a gravidade do problema.

Não será fácil – mas também não será impossível. Há um consenso em construção sobre a necessidade da reforma. As divergências ficam, basicamente, por conta de aspectos pontuais, de qual grupo será mais ou menos atingido. O governo pode e deve explorar o fato de que, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, o voto contra a reforma seria um ônus que o parlamentar teria de carregar para o resto de sua vida pública.

Por fim, mas não menos importante, a necessidade da reforma seria mais bem compreendida no contexto mundial. Não é só o Brasil que está nessa encruzilhada. O aumento da expectativa de vida alterou os cálculos atuariais e forçou governos a fazer os ajustes necessários para não comprometer as próximas gerações. Países que saíram na frente levam vantagem comparativa. O Brasil não pode ficar para trás. Não fazer a reforma da Previdência seria uma irresponsabilidade, um fardo pesado que não podemos impor a nossos filhos e netos.

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