O parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), critica a adoção da receita líquida como base para a apropriação de crédito equivalente. O texto propõe no lugar a adoção do valor da operação previsto em uma lei de 1964 para cálculo do crédito pelas beneficiárias da Lei de Informática. Prevê ainda um teto, com base em incentivo ao IPI concedido anteriormente.
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O projeto segue agora para o Senado.
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