O compliance e os desafios ambientais do agronegócio

Em 2019, boa parte do mundo comemorou os 30 anos da queda do mal-afamado Muro de Berlim. Desde aquele 9 de novembro de 1989, viu-se uma abertura global que aproximou nações, culturas e povos. E assim, do ponto de vista da expansão das relações comerciais, as remadas quase sempre se deram na direção do amplo e livre comércio.

Depois começou o uso massivo da internet. O mundo ficou mais próximo, tornou-se um balaio multicolorido de raças e produtos, ficou mais divertido e quase sem fronteiras. Tudo parece perto e acessível. Não sem conflitos, chiadeiras, muitos absurdos e algumas barbáries.

Voltando a 1989, a impressão era a de um movimento sem retorno. Impressão. Aos poucos, um novo muro começa a ser erguido nas relações comerciais internacionais. Um a um, os tijolos vão formando novas fieiras. Numa época em que tem gente que acredita que a Terra é plana, esse retrocesso não deveria ser estranho. Mas vamos afirmar que é. As novas barreiras comerciais estão aí para provar que a Terra, nesse sentido, está realmente ficando plana. E isso me traz à frase do jornalista e escritor português Miguel Souza Tavares: “Todas as éticas são evolutivas: o que hoje é normal, amanhã será horrendo e o que hoje é crime, amanhã será banal”.

“Todos querem o perfume das flores, mas poucos sujam as suas mãos para cultivá-las.” Augusto Cury

É mais ou menos por aí que caminham as relações internacionais. Saibam os incrédulos: a planície da Terra está começando a ser formatada pelos polos, que estão sendo achatados pelas marteladas vigorosas da competição entre grandes players da economia mundial, principalmente China e Estados Unidos. OMC perdendo força. Briga de cachorro grande.

A parte que nos afeta está justamente no setor mais competitivo da economia nacional, o agronegócio. E é nesse setor onde as barreiras ganham novas fieiras a cada encontro ou desencontro dos Gs (7 e 20), da UE (União Europeia) ou na troca de tiros entre as grandes potências, que fere de morte quem está no meio.

Um dado: o exportador brasileiro enfrenta pelo menos 43 barreiras comerciais impostas por países que compõem o G-20, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Diversos produtos embarcados são alvo de algum tipo de entrave, como cotas e questões sanitárias e ambientais. Por esse esquadro, não é só nas empresas ou na administração pública que o compliance se lança. As relações comerciais internacionais estão exigentes nesse quesito. Com representações em diversos países, nos defrontamos frequentemente com a questão, que aparece nas considerações de empresas com interesse em investir no Brasil, por meio de parcerias com empresas nacionais. Isso nos obriga a conhecer o nível de exigência das corporações e as peculiaridades de cada país. Precisamos incorporar as boas práticas para poder atuar aqui e fora daqui.

O sucesso do agronegócio brasileiro dependerá crucialmente de pesquisa, investimentos em infraestrutura e condições de financiamento. O governo terá um peso determinante, mas o compliance ambiental será a bandeira mundial, seja por cuidados reais com o meio ambiente, seja por protecionismo camuflado.

Há uma boa expectativa. Nos próximos dez anos, haverá mais 10 milhões de hectares plantados, e as lavouras deverão crescer em pastagens naturais e em áreas degradadas. As colheitas deverão aumentar proporcionalmente mais que a área ocupada, mantendo-se preservada a maior parte do território. Uma década, porém, é um prazo longo. E para que isso não fique pelo caminho, é preciso sujar as mãos, como destacou o professor e escritor Augusto Cury, para colocar as boas práticas em ação.

Para pensar, deixo mais essa frase de Miguel Sousa Tavares: “A terra pertence ao dono, mas a paisagem pertence a quem a sabe olhar”.

Nelson Wilians é CEO da Nelson Wilians & Advogados Associados

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