Flávio Rocha: O Congresso em sintonia com as reformas

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Atualmente, há três propostas de reforma tributária em análise no Congresso

O primeiro semestre de 2021 deve trazer boas notícias para os brasileiros. Não me refiro apenas à vacina contra o coronavírus, que, a julgar pelo estágio avançado em que se encontram, estarão disponíveis para a população. Tenho em mente também novidades possíveis, até prováveis, vindas de Brasília.

Não se trata de otimismo infundado. Uma pesquisa recente junto a parlamentares mostrou que boa parte deles está disposta a aprovar reformas estruturantes, como a tributária e a administrativa. Se efetivamente implantadas, como indica a tendência captada pelo Instituto FSB, elas representarão uma perspectiva de prosperidade imediata para a sociedade brasileira.

Detenho-me aqui sobre a reforma tributária. Quase 40% dos congressistas acreditam que essa reforma sai em até seis meses. Desses, 11% acham que as chances são muito grandes, enquanto para 27% elas são grandes. Se somarmos os 20% para quem a possibilidade de aprovação nesse prazo é média, teremos a maioria das duas casas contando que a matéria venha a ser aprovada em breve.

A pesquisa ouviu 143 deputados e 27 senadores, num total de 170 congressistas. A amostra controlada, que reflete o tamanho das bancadas, permite extrapolar o resultado para o conjunto da Câmara e do Senado.

Sobre as mudanças propostas, a criação de um novo tributo sobre pagamentos digitais tem o apoio de quase metade (49%) dos congressistas, enquanto pouco mais de um terço (37%) é contra. Muitos não souberam ou não quiseram responder e 1% se disse nem a favor nem contra – o que amplia a possibilidade de a maioria ser favorável a esse tributo, desde que sem a elevação da carga tributária ou em substituição a outros impostos.

Esse é o imposto que venho defendendo há tempos. Como sua base é universal, todos poderiam pagar menos sem que isso comprometesse a arrecadação. É o imposto do futuro, aquele que identifica qualquer transação, e não se concentra apenas nos tradicionais contribuintes, sobrecarregando-os. É o imposto equânime, que promoverá a justa competição entre concorrentes. Que o Congresso esteja percebendo sua relevância para o crescimento do país é algo que deve ser saudado por todos os que acreditam nos valores associados à economia de mercado.

Há três propostas de reforma tributária em análise no Congresso. Duas propostas de emenda à Constituição estão em tramitação desde 2019: a PEC-45, da Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi; e a PEC-110, do senador Acir Gurgacz. Há também a proposta do governo (o PL 3887/2020), que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Não se sabe qual será aprovada. O mais provável seria uma versão conjunta das que estão na mesa. Mais importante, no momento, é identificar que os ventos de mudança estão soprando no planalto central do país.

O fato de muitos parlamentares desconhecerem detalhes das propostas em questão é um copo que, de acordo com a inclinação de cada um, pode estar meio cheio ou meio vazio. A pesquisa revelou que apenas cerca de um quarto dos congressistas dizem conhecer muito a matéria (27% no caso da PEC-45 e 23% no caso da PEC-110). Na outra ponta, quase 40% admitem conhecer pouco ou nada sobre o assunto. Ou seja, há espaço para uma argumentação convincente.

Por fim, mas não menos importante, o novo ano trará uma renovação das presidências da Câmara e do Senado. A perspectiva é a de que, no caso da Câmara, os deputados elejam alguém mais em sintonia com o governo, o que sem dúvida aplainará o caminho para as reformas que o Brasil, se não quiser perder o bonde da história, deverá fazer, antes cedo do que tarde.

Flávio Rocha é Presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes

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