Políticas públicas: Muitos planos e pouca execução para a nova economia

Seksan Mongkhonkhamsao/Getty Images
Seksan Mongkhonkhamsao/Getty Images

Estratégias, políticas e planos: boas intenções não trouxeram resultados práticos

A expressão “nova economia” surgiu no fim da década de 1990 com o objetivo de descrever a transição estrutural de uma economia majoritariamente industrial para uma economia centrada em serviços.

A partir do desenvolvimento da tecnologia, as principais características da nova economia foram aparecendo: organizações menos hierarquizadas, mais transparência e responsabilização, métodos ágeis de gestão, foco no consumidor, preocupação em inovar constantemente, entre outras. Não há qualquer negócio ou pessoa que não seja impactado direta ou indiretamente por este movimento.

Segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), em 2019, o Brasil alcançou 134 milhões de usuários na web que podem consumir todo tipo de serviço ou produto. Por outro lado, 84% dos agricultores utilizam ao menos uma tecnologia digital como ferramenta na produção (Embrapa/Sebrae/INPE). E a indústria já observa um aumento médio de 22% na produtividade das pequenas e médias empresas que utilizam ferramentas digitais (CNI/Senai).

Contudo, será que as políticas públicas do Brasil estão ajudando a criar um desenvolvimento sustentável da nova economia?

Não é de hoje que o Estado pensa alternativas para, de fato, entrar de vez na nova economia. Prova disso é a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (Decreto 9.319) publicado em 2018. Nele temos um plano para impulsionar a digitalização da economia, por meio do acesso às tecnologias, pesquisa, educação e capacitação.

Em 2019, vimos outra importante norma: o Plano Nacional de Internet das Coisas (Decreto 9.854), documento que estabeleceu uma série de objetivos para o fomento desse tipo de tecnologia e criou um órgão consultivo formado por diversos ministérios para avaliar a implementação da estratégia.

Em 2020, mais um grande planejamento: a Política Nacional de Inovação (Decreto 10.534), criada para estimular soluções tecnológicas e uma “cultura de inovação empreendedora”. Neste mesmo ano, o Executivo criou também o Conselho Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups.

Depois desses anos de boas intenções e planos, quais foram os resultados observados?

O que podemos desde já afirmar é que o Executivo Federal, salvo raras exceções, é muito bom em formular planos, mas pouco eficiente em executá-los. Não se trata de receber benesses, mas partir do pressuposto que todos os atores – iniciativa privada, sociedade civil organizada, academia e governo – devem trabalhar diuturnamente para executá-los.

Para não deixar de falar de uma agenda pública que vem produzindo ótimos resultados, o Banco Central possibilitou o PIX (pagamentos instantâneos) e avançou na implementação da governança do open banking, um grande banco de dados que permitirá que novos serviços e produtos sejam criados. Uma agenda que está dinamizando o mercado e ampliando a concorrência.

* Vitor Magnani é presidente da Associação Brasileira Online to Offline e do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP SP. É professor da Fundação Instituto de Administração (FIA) e especialista em relações institucionais para ecossistemas inovadores

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