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O painel, realizado na última quarta-feira (1) durante a Wired Conference e a Brazil Immersive Fashion Week (BRIFW), no State Innovation Center, em São Paulo (SP), teve a participação da pesquisadora e hacker antirracista (e Forbes Under 30 de 2021), Nina da Hora, o secretário de políticas digitais na Presidência da República, João Brant, a advogada especialista em direito digital, Patricia Peck, e o secretário-adjunto de desenvolvimento econômico na Prefeitura de São Paulo, Armando de Almeida Pinto Junior. O debate foi mediado pela autora desta coluna, Angelica Mari.
Uma das áreas abordadas foi o estado das coisas no Brasil quando se trata de IA e políticas públicas nesta área. Nina da Hora, que acompanha os acontecimentos neste espaço de perto e participa do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável da Presidência da República (conhecido como “Conselhão”), falou sobre a complexidade do momento atual, especialmente quando se trata de diferenciar os riscos das limitações no uso da tecnologia. “O Brasil está perdido [em suas tentativas de estabelecer estas diferenças]”, disse a cientista da computação, acrescentando que é preciso adotar uma visão multidisciplinar da IA, englobando áreas como história, sociologia e outras áreas de humanas, para discutir aplicações da tecnologia como o reconhecimento facial.
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Ao comentar sobre a abordagem do governo atual para tratar os dilemas relacionados aos ambientes informacional e digital, João Brant falou sobre o potencial de uma criação de uma política pública transversal para posicionar o Brasil como potência digital global. O secretário ressaltou que o atual governo tem 19 áreas com foco em tecnologia e que existe uma estratégia de transformação digital para o Brasil, que hoje é uma “carta de intenções”.
Brant revelou que, neste momento, um ambiente está sendo criado para retomar e rever essa política. Isso inclui o que está sendo descrito como um “sarrafo alto” em termos de inserção do Brasil no cenário internacional tecnológico. Segundo o secretário, o desenvolvimento desta estratégia envolve pelo menos seis ou sete áreas de atuação de governo e uma das expectativas para esta revisão é a criação de ambientes de interlocução com a sociedade civil.
“O governo sabe e afirma que a inteligência que pode ajudar o Brasil a chegar nesse sarrafo alto está distribuída na sociedade, não está dentro do governo. [O governo tem] algumas cabeças interessantes e curiosas e sabe pensar a forma de política pública, mas se queremos jogar o sarrafo para cima, isso precisa ser feito em diálogo com a sociedade”, disse Brant, ressaltando que o Conselhão é um dos espaços de introdução para estes temas, mas a forma em que a atual administração trata os assuntos de tecnologia “precisa ir bastante além”. A expectativa do governo, segundo Brant, é que o ambiente para uma transformação digital mais ampla do país seja formatado nas próximas semanas até a virada do ano.
Estas bases de dados refletem a sociedade e nosso passado, pontuou Peck, que levantou a necessidade de pensar no que chamou de um “código de ética robótica”, em uma formação específica para desenvolvedores atuando com IA. “Não existe algoritmo neutro: todos têm um propósito. Mas qual é o caráter conferido a eles?” questionou Peck. A advogada acrescentou que o Brasil precisa “completar seu ciclo de maturidade regulatória” para que o país possa inovar e, ao mesmo tempo, educar e proteger seus cidadãos em relação ao uso de dados.
Em relação à frentes como o uso de tecnologias baseadas em IA, como reconhecimento facial, por governos, Armando de Almeida comentou sobre o Smart Sampa, projeto que busca implantar cerca de 20 mil câmeras equipadas com a tecnologia na capital. “Há grande preocupação [da prefeitura] com essa questão dos dados: qual a segurança de dados que a prefeitura tem para com o cidadão, como a gente mantém esses dados, o que a gente vai fazer com eles, como vamos transmiti-los e qual é a autorização que o cidadão dá para o setor público utilizar esses dados dentro dos parâmetros da LGPD”, ressaltou. A licitação do projeto Smart Sampa precisou ser revisada por conta de potenciais riscos relativos a direitos fundamentais dos cidadãos, levantados por organizações da sociedade civil.
Outro assunto em discussão foi a criação de uma força de trabalho para a economia digital em São Paulo. Almeida falou sobre os esforços da cidade para qualificar profissionais da área de tecnologia e endereçar a lacuna de talentos no setor: “O esforço atual é em combater este mal, que é não ter profissionais qualificados em tecnologia”, disse o secretário.
Ainda sobre o papel do governo no desenvolvimento de políticas públicas para impulsionar o país em um cenário de avanço tecnológico, Brant falou sobre a atuação nos últimos 10 meses da Secretaria de Políticas Digitais, criada para atuar sob a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) com foco em áreas como combate à desinformação, educação midiática, a sustentabilidade do jornalismo no ambiente digital e proteção de direitos individuais e coletivos no ambiente informacional online.
Entre as entregas relatadas por Brant, estão a primeira semana de educação midiática, realizada em outubro e parceria com o Ministério da Educação em mais de 400 atividades em escolas em todos os estados, bem como uma estratégia de combate à desinformação sobre vacinas com o Ministério da Saúde, e uma consulta aberta até 23/11 em relação ao uso de tecnologias para crianças e adolescentes. “Nossa ideia é atrapalhar pouco e ajudar bastante. Não é fácil, porque às vezes o governo resolve entrar e atrapalha, e também pode achar que está ajudando [e não o faz]”, pontuou.
“O desafio de construir políticas públicas e regulação nessa área é equilibrar como ser útil para quem é beneficiário da política, que são os cidadãos brasileiros, e, ao mesmo tempo, conseguir proteger a inovação,” concluiu o secretário.
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