Governo decide usar recursos para precatórios e Fundeb em novo Renda Cidadã

Edson-Souza_GettyImages
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Programa substitui o Bolsa Família e irá incluir parte da população que atualmente recebe o auxílio emergencial

O Governo Federal definiu hoje (28) as fontes de financiamento do Renda Cidadã – programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família – em reunião do Palácio da Alvorada comandada pelo presidente Jair Bolsonaro com a presença de ministros e líderes do Congresso Nacional.

Em pronunciamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse que o Renda Cidadã será custeado com recursos para precatórios e verbas do próprio Bolsa Família, que será extinto, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destacando que houve um “consenso” e que o presidente deu sinal verde para fechar a proposta.

“O Brasil tem no orçamento R$ 55 bilhões para pagar precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem Estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o Governo Federal”, detalhou Bittar.

Os precatórios são dívidas reconhecidas pela União – na prática, o governo vai retirar uma parcela desses recursos para bancar o novo programa.

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O senador explicou ainda que há uma proposta para o Executivo usar até 5% do novo Fundeb para bancar o programa de assistência de renda. O eventual uso de parte dos recursos do fundo educacional para bancar o novo programa assistencial do governo já foi alvo de polêmica durante a tramitação da PEC que tornou permanente o Fundeb meses atrás.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reforçou que o Renda Cidadã será apresentado respeitando o teto de gastos públicos e tem por objetivo atender aos milhões que, a partir do próximo ano, ficarão sem receber o auxílio emergencial pago durante a pandemia do novo coronavírus.

Último a falar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também destacou que o governo respeitará o teto de gastos na iniciativa, que possibilitará a aterrissagem do auxílio emergencial em um novo programa de renda básica a partir de 1º de janeiro.

A proposta será incluída na chamada PEC Emergencial, em tramitação no Senado, disse Bittar, que é relator dessa matéria. Os parlamentares não informaram qual será o valor pago pelo novo programa de transferência de renda. (Com Reuters)

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