É importante melhorar redação da PEC do teto para não gerar risco jurídico, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem (14) que é importante melhorar a redação da emenda constitucional do teto de gastos públicos, por meio da chamada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos gatilhos, a fim de que não haja risco jurídico para o presidente da República, caso o teto seja eventualmente furado.

“Melhorar essa redação é importante porque senão vai gerar um risco jurídico ao presidente da República; isso não é bom, não é correto”, disse Maia durante participação virtual no 10º Seminário de Administração Pública e Economia, promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP), de Brasília.

Em encontro do qual participa também o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara disse também que é preciso reorganizar as receitas e o que é para cada ente federado na reforma tributária. Segundo ele, o financiamento dos Estados caminha para um colapso. (Com Reuters)

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