Bolsonaro entrega a MP de privatização da Eletrobras

O governo do presidente Jair Bolsonaro entregou na noite de ontem (23) uma medida provisória associada a seus planos de privatização da elétrica federal Eletrobras.

A MP permite que o BNDES inicie estudos sobre a desestatização da companhia e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, em linha com a expectativa informada antes por fontes que falaram à Reuters na condição de anonimato. A análise será focada na desestatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

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As ações da Eletrobras, que operavam em alta de 2,4% no início da tarde, aceleraram ganhos e chegaram a saltar cerca de 12% após a aprovação da medida. No fim do pregão, os papéis ON da companhia fecharam com avanço de 13,01%.

Em comunicado ao mercado, a Eletrobras confirmou o recebimento de um ofício anexo do Ministério de Minas e Energia (MME) que informa sobre a edição de medida provisória para tratar do processo de privatização.

Em ato simbólico, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta terça-feira que a MP constará na pauta do plenário da Casa na próxima semana, após ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), terem recebido o texto das mãos do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da pasta, Bento Albuquerque, disse em 8 de fevereiro que o governo estudava editar uma MP sobre a privatização da Eletrobras. “A intenção do governo com a medida, além de iniciar o processo, é dar um sinal ao mercado sobre o compromisso de Bolsonaro com a privatização”, disse uma fonte sob anonimato.

A Medida Provisória

Com a medida, o BNDES poderá contratar os serviços técnicos especializados necessários ao processo de desestatização, que se dará mediante aumento do capital social da Eletrobras por subscrição pública de ações ordinária sem que a União adquira novas ações e passará, assim, à condição de sócia minoritária da empresa, afirmou a assessoria da Presidência em comunicado.

“Essa operação garantirá a injeção de recursos privados na companhia para que ela possa realizar investimentos necessários para a sociedade brasileira. Porém, a efetiva desestatização da Eletrobras ao final do processo dependerá do aval do Congresso Nacional, mediante a conversão da Medida Provisória em lei”, informou a assessoria.

Caso concluída a desestatização, a medida autoriza a celebração de novos contratos de concessão de geração de energia sob titularidade direta ou indireta da Eletrobras, pelo prazo de trinta anos. Esses novos contratos deverão adotar o regime de exploração de produção independente, considerado mais eficiente que o modelo de cotas.

O risco hidrológico será assumido pela concessionária. Além disso, a empresa será obrigada a realizar investimentos significativos para a revitalização do rio São Francisco e das bacias que servem às usinas de Furnas, bem como investimentos para reduzir estruturalmente os custos de produção de energia na região Norte.

Para respeitar o monopólio constitucional de geração de energia nuclear e o tratado internacional de constituição de Itaipu Binacional, a MP contém ainda medidas para que o controle da Eletronuclear e a participação da Eletrobras na Itaipu Binacional permaneçam sob controle direto ou indireto da União.

A proposta de desestatização da Eletrobras veio à tona primeiramente em 2017, na administração anterior, do ex-presidente Michel Temer, mas não avançou no Congresso. O governo Bolsonaro retomou a proposta e apresentou um projeto de lei ao Congresso no final de 2019, mas a matéria sequer teve relator definido até o momento. A MP marca uma mudança frente a plano anterior do governo de apostar todas fichas em um projeto de lei para a desestatização.

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