UE alega erro judicial e pede pagamento de US$ 15,7 bi em impostos pela Apple

REUTERS/Gonzalo Fuentes
REUTERS/Gonzalo Fuentes

As autoridades antitruste da União Europeia alegaram que um tribunal errou ao suspender uma ordem de € 13 bilhões em tributos

As autoridades antitruste da União Europeia alegaram que um tribunal cometeu erros ao suspender uma ordem para que a Apple pagasse € 13 bilhões (US$ 15,7 bilhões) em impostos atrasados na Irlanda e pediram anulação da decisão.

A Comissão está apelando para o Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo, após uma decisão do ano passado do Tribunal Geral, que disse que o executivo da UE não havia cumprido os requisitos legais para mostrar que a Apple desfrutou de uma vantagem injusta.

Em 2016, a Comissão disse que duas decisões fiscais irlandesas reduziram artificialmente a carga tributária que incide sobre a Apple por mais de duas décadas, que em 2014 era de apenas 0,005%.

“O fato de o Tribunal Geral não ter devidamente considerado a estrutura e o conteúdo da decisão e as explicações nas observações escritas da Comissão sobre as funções desempenhadas pelas sedes e pelas subsidiárias irlandesas da Apple é uma violação do procedimento”, afirmou a Comissão em documento.

A Apple disse que o julgamento do Tribunal Geral provou que sempre cumpriu as leis irlandesas, com o problema sendo mais sobre onde a companhia deveria pagar impostos do que sobre o valor de tais taxas. (Com Reuters)

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