Empresas do Simples ficarão isentas da taxação sobre dividendos, diz Guedes

Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

O regime de tributação Simples, para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, não será afetado pela proposta de Guedes da taxação de dividendos

As empresas que recolhem tributos pelo regime Simples Nacional não entrarão na nova regra proposta pelo governo de taxação de dividendos distribuídos a acionistas, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje (28).

“O Simples está fora”, disse Guedes a jornalistas ao ser questionado sobre o tema em rápida entrevista na portaria do ministério.

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Ele reiterou que o governo está decidido a reduzir o Imposto de Renda das empresas em 10 pontos percentuais no próximo ano, mas que não abre mão, por outro lado, de restabelecer a tributação dos dividendos.

A proposta do governo encaminhada ao Congresso prevê taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, com isenção para valores de até R$ 20 mil recebidos por mês. A iniciativa gerou forte reação do setor privado, que argumenta que a medida implica aumento da taxação total sobre os lucros, mesmo com a redução do IRPJ.

Podem aderir ao Simples micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Frisando que o relator da reforma na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está “completamente afinado” com a equipe econômica, Guedes voltou a afirmar que a perda de arrecadação de R$ 30 bilhões prevista no substitutivo do parlamentar será coberta com o aumento recente de receitas.

“Na verdade, o que está acontecendo é que o Brasil está crescendo mais rápido, a arrecadação está vindo mais forte, e nós estamos transformando isso justamente nessa folga de R$ 30 bilhões que haveria”, afirmou Guedes. (Com Reuters)

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