À Reuters, ele disse ter ficado “particularmente feliz” com a decisão da Câmara dos Deputados de adiar a votação do projeto no dia 17, na terceira vez consecutiva que a apreciação foi jogada para frente. “Esse projeto era muito ruim”, disse Cintra.
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Em relação à tributação sobre dividendos, Cintra afirmou que, apesar de o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ter incluído as empresas que declaram no lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões na lista das que vão se beneficiar da isenção dessa taxação, esse universo não é tão alto quanto o que vem sendo apontado.
A maior parte dos negócios desse porte –usualmente compostos por empresas de comércio e serviços e também de profissionais liberais, como médicos e advogados– pagaria mais imposto com a reforma, de acordo com os cálculos do economista.
Cintra pontuou que, em geral, essas empresas distribuem cerca de 80% a 90% dos seus lucros em dividendos, já que pela natureza de suas atividades elas não têm capital ou necessidade de grandes investimentos.
“O relator saiu por aí falando que mais de 90% das empresas se enquadrariam no faturamento de até R$ 4,8 milhões. Não é verdade. E isso é um dado facilmente auferido”, disse ele, destacando que pouco mais de 1,5% dessas empresas teriam o mesmo benefício das empresas do Simples, que pelo relatório ficaram de fora da tributação de 20% sobre dividendos.
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Cintra defendeu que o projeto acabou beneficiando as grandes empresas, que distribuem menos de 50% do lucro em dividendos. De um lado, elas passariam a pagar mais nessa frente. Mas o IR cairia na outra ponta, de forma que o encargo global ficaria menor. “As grandes têm queda, as pequenas ficam como está e no meio do caminho você tem aumento de carga tributária, não faz muito sentido isso”, afirmou ele. Em seu último parecer, Sabino propôs uma redução de 8,5 pontos percentuais na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para 6,5% em 2022.
PESSOA FÍSICA
Para Cintra, também é o segmento do meio, com rendimento anual entre R$ 40 mil e R$ 80 mil, que arcará com aumento de impostos no caso das pessoas físicas. Isso porque a proposta acaba com a possibilidade de desconto simplificado de 20% para os que recebem mais de R$ 3.333 ao mês. A reforma também propõe que aqueles que ganham até R$ 2.500 ficarão isentos de pagar IR. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.
Cintra afirmou que a ampliação de 31% na faixa de isenção beneficiaria a baixa renda, mas criticou o fato de as outras faixas terem passado por uma correção menor, da ordem de 13%. “Isso encavalou ainda mais as faixas de renda”, defendeu. “Hoje temos uma situação em que até R$ 2.500 é isento. Com R$ 5.500 já está na última faixa, de 27,5% (de IR).” “R$ 5.500 está longe de ser o superrico, esse sim precisaria ser tributado mais pesadamente”, completou. (Com Reuters)
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