Colnago revelou os novos cálculos em participação de sessão de debates temáticos promovida pelo Senado para discutir a proposta que, de um lado, estabelece uma trava anual para o pagamento de precatórios e, de outro, muda a janela de correção da regra do teto de gastos, abrindo margem para a realização de mais despesas públicas no ano eleitoral de 2022.
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O valor total do espaço para despesas aberto pela PEC citado pelo secretário é superior ao montante de R$ 91,6 bilhões que havia sido informado anteriormente pelo Ministério da Economia, e foi reestimado após a SPE (Secretaria de Política Econômica) ter divulgado na semana passada as novas estimativas para variáveis como inflação e PIB (Produto Interno Bruto).
A projeção passou a ser de um espaço adicional de R$ 43,8 bilhões no ano que vem pela imposição de um subteto ao pagamento de precatórios, frente a R$ 44,6 bilhões antes. Já o espaço aberto pela nova sistemática de correção da regra do teto subiu R$ 15,2 bilhões em meio à aceleração da inflação esperada para este ano, a R$ 62,2 bilhões.
Apesar de o número total ter subido, Colnago elencou uma série de despesas que já comprometem a utilização dessa brecha, incluindo R$ 51,1 bilhões para robustecer o Auxílio Brasil rumo ao benefício de R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para vigorar no ano eleitoral de 2022, e R$ 33,2 bilhões para correção, diante da inflação mais alta, de gastos sociais obrigatórios como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro desemprego.
Ao fim, a sobra remanescente de R$ 1,1 bilhão terminou expressivamente menor que o espaço orçamentário livre de cerca de R$ 10 bilhões que havia sido apontado anteriormente por Colnago, antes da divulgação da nova grade de parâmetros macroeconômicos.
DEFESA DO FISCAL
Colnago defendeu que a PEC mantém a regra do teto apesar de propor que o crescimento dos gastos agora se dê pela inflação medida pelo IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior, ante período de 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Segundo o secretário, a regra ainda será “muito forte” e “muito robusta”.
As despesas primárias como proporção do PIB devem ficar em 18,2% no ano que vem, contra 17,3% num quadro sem a PEC, mas ainda no menor valor desde 2014 (18,1%). O secretário defendeu que isso mostra que o governo segue comprometido com a consolidação fiscal.
Já a dívida bruta deve bater em 81,7% do PIB em 2022, contra 80,5% na ausência da PEC, o que, de acordo com Colnago, também sinaliza que a trajetória fiscal não será deteriorada, já que a perspectiva é de “constância” frente a um patamar de 81,9% para a dívida neste ano caso a PEC seja chancelada. (Com Reuters)