Câmara aprova projeto de lei que legaliza cassinos no Brasil e texto vai para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (24) a votação do projeto que legaliza jogos como bingos, cassinos e o jogo do bicho no país.

O texto principal da proposta, que agora segue para o Senado, já havia sido aprovado pelos deputados na noite de ontem (23). Mas segundo a Agência Câmara de Notícias, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), alertou que o presidente Jair Bolsonaro vetará o projeto se ele for aprovado pelos senadores.

De autoria do relator e deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o texto prevê que cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

Será permitido a esses cassinos explorar jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas em espaços que sejam equivalentes a, no máximo, 20% da área construída do complexo.

Serão concedidas licenças permanentes ou temporárias, sendo que cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.

O texto inova, ainda de acordo com a Agência Câmara, ao permitir o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, desde que tenham, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões. Também precisarão ser respeitados alguns limites: um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.

As embarcações não poderão ficar ancoradas por mais de 30 dias seguidos em um mesmo local e poderá haver concessão para até dez estabelecimentos, segundo a agência.

O texto também permite a exploração do bingo em casas específicas, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. Caça-níqueis ficam proibidos.

Ao legalizar o jogo do bicho, o projeto passa a exigir que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do SAC (Sistema de Auditoria e Controle).

Os interessados precisam ter capital social mínimo de R$10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações. No caso da premiação, é permitido que ocorra na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.