Parlamento do Panamá aprova projeto que regula criptoativos

Reuters
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Tevarak/Getty Images
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O projeto de lei abre as portas para o uso público e privado de tais ativos

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Os parlamentares do Panamá aprovaram um projeto para regular o uso e o comércio de criptoativos, que foram questionados por organizações internacionais, justamente quando o país está tentando deixar para trás os escândalos de lavagem de dinheiro.

O Panamá entrou duas vezes na lista cinza da Força-Tarefa de Ação Financeira (Gafi) por suas deficiências na luta contra a lavagem de dinheiro. Sua última entrada ocorreu em junho de 2019 e as autoridades insistiram em sua disposição de sair.

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O projeto de lei abre as portas para o uso público e privado de tais ativos e permitirá que as pessoas paguem seus impostos com criptomoedas.

A legislação é mais ampla em escopo do que as medidas aprovadas por El Salvador, que no ano passado tornou o bitcoin moeda legal, disse o parlamentar independente e promotor do projeto de lei Gabriel Silva.

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Entre outras coisas, o projeto de lei abrange a negociação e uso de ativos criptográficos, emissão de títulos digitais e novos sistemas de pagamento. “Estamos vendo o surgimento de muitos tipos diferentes de ativos criptográficos, como obras de arte. É por isso que não queremos nos limitar apenas às criptomoedas”, disse Silva.

Sob a nova legislação, os panamenhos podem usar criptoativos como meio de pagamento para qualquer operação civil ou comercial não proibida por lei no país.

“Apenas 45% dos panamenhos têm contas bancárias, mas a taxa de penetração da internet no país chega a 72%. As criptomoedas podem ajudar os não bancarizados”, disse Belisario Castillo Saenz, presidente-executivo da empresa de criação de ativos digitais Feanor Corp.

O projeto também pode forçar os bancos a serem mais cooperativos e justos no uso desses ativos, disse José Fabrega, membro do grupo Cryptos Panama.

O projeto de lei, que agora passa ao presidente panamenho Laurentino Cortizo para ser assinado, foi aprovado no Congresso com 38 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contra.

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