Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – A União disporá de 29,6 bilhões de reais para compensar Estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel, e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol, prevê Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A PEC prevê o ressarcimento por eventuais perdas de receita a Estados que adotarem alíquotas zero de ICMS para o diesel, gás natural e o GLP, além dos entes que reduzirem o ICMS a 12% incidente sobre o etanol hidratado combustível. Também está prevista garantia de repasse aos municípios na mesma proporção da diferença de arrecadação.
O senador também apresentou os principais pontos a integrarem outra PEC, de sua autoria, para garantir competitividade ao etanol, com um diferencial de competitividade e regime fiscal com tributação inferior à dos combustíveis fósseis.
Essa PEC, assim como o parecer de Bezerra ao projeto do limite ao ICMS, devem ser protocolados ainda nesta quarta.
Ao se declarar otimista, o senador disse acreditar que a partir de uma votação expressiva do projeto do teto do ICMS na segunda-feira, possa ser construído um acordo para a votação, também das duas PECs.