BRASÍLIA (Reuters) – A maior medida na área fiscal que o Congresso poderia adotar seria rever o crescimento automático de despesas públicas, disse o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, citando como exemplo a desindexação de benefícios previdenciários e salário mínimo.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, onde também defendeu que o Legislativo avance em uma reforma administrativa, Colnago ponderou que a desindexação é uma iniciativa politicamente sensível.
“A maior medida que o Congresso poderia adotar seria rever o crescimento automático de algumas despesas. Eu vou falar de algumas despesas que são as nossas maiores, eu sei que são sensíveis politicamente, mas a despesa previdenciária, o salário mínimo, o repasse para fundos constitucionais, tem um conjunto de despesas que sempre cresce”, disse.
O Orçamento público brasileiro tem diversos gastos indexados. Um exemplo é o salário mínimo, que é anualmente corrigido pela inflação. O piso nacional é usado como base para o ajuste de uma série de despesas do governo, como benefícios previdenciários.
“Não que eles (os gastos) vão deixar de crescer, mas é importante o Parlamento ter essa decisão, (dizer) eu vou conceder toda a inflação, vou conceder 90% da inflação, vou pegar essa diferença e fazer investimento…”
Pauta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a retirada de amarras do Orçamento já gerou atritos no governo, com posição contrária do presidente Jair Bolsonaro.
Na audiência desta quarta-feira, Colnago disse ainda que o controle de despesas por meio de congelamento salarial de servidores e não reposição de quadros está chegando ao limite. Para ele, o Congresso precisa avançar em uma reforma administrativa para dar maior racionalidade a esses gastos.
(Por Bernardo Caram)
