O bot Musk e a corte de 230 anos

No conto O Moleiro de Sans-Souci, o escritor François Andrieux narra que quando Frederico II, então Kaiser da Prússia, pretendia ampliar seu palácio de verão em Sans-Souci, encontrou resistência por parte de um moleiro, proprietário de um moinho que ocupava terras necessárias para a ampliação. Após inúmeras propostas recusadas, o Kaiser teria chamado o moleiro para saber a que se devia tal resistência. E ele, então, teria dito a célebre frase: “Ainda há juízes em Berlim”. Para o moleiro, a Justiça, aquela com a qual contava, não haveria de distingui-lo do rei.

A desistência de Elon Musk de comprar o Twitter ainda não tem um fim claro. Após chamar a atenção do mundo ao anunciar, em abril, que compraria o Twitter por US$ 44 bilhões, o bilionário voltou às manchetes ao anunciar a desistência da transação. Em uma declaração à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, representantes de Musk alegaram que o Twitter violou os termos do acordo ao fornecer informações “falsas e enganosas” e por não permitir uma avaliação independente da prevalência de contas falsas ou spam na plataforma. De acordo com a equipe de Musk, seria bem maior que os 5% relatados pela plataforma.

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Bret Taylor, presidente do conselho de administração do Twitter, afirmou que a empresa está “comprometida em fechar a transação no preço e nos termos acordados com Musk” e que buscará medidas legais para garantir isso. O acordo prevê uma multa de US$ 1 bilhão para o lado que desistir.

De acordo com a imprensa americana, a plataforma contratou o escritório de advocacia Wachtell, Lipton, Rosen & Katz LLP para resolver a pendenga. A batalha judicial deve ser longa. Provável que deságue na Corte de Chancelaria de Delaware – um tribunal de 230 anos e farta experiência em litígios corporativos. Foi essa corte que mediou uma disputa contra a fusão entre a HP e a Compaq, em 2002; o encerramento da fusão das empresas químicas Hexion e a Huntsman, em 2008; e o processo de aquisição envolvendo as grifes de luxo Moët Hennessy Louis Vuitton e Tiffany & Company, em 2020.

Sem um acordo extrajudicial, o Twitter deve buscar no tribunal que Musk honre seu compromisso. Até aqui (12 de julho), para alguns especialistas jurídicos americanos entrevistados pelo New York Times, a vantagem é do Twitter. As idas e vindas do bilionário têm prejudicado mais a plataforma do que qualquer tipo de bot. Musk menosprezou os executivos do Twitter, ridicularizou suas políticas de conteúdo, reclamou do produto e colocou as ações do Twitter em uma gigantesca gangorra, chegando a cair mais de 30%. Com a desistência, Musk deixa o Twitter pior do que estava quando disse que o compraria.

Mas ainda há juízes em Berlim, ou melhor, em Delaware. “Você pode enganar alguns juízes em algum lugar, mas é menos provável que você consiga enganar esses juízes porque eles veem essas coisas o tempo todo”, alerta Joseph Grundfest, professor de governança corporativa da Stanford Law School.

Há quem zele pela lei, mesmo que Musk seja o homem mais rico do mundo.

Nelson Wilians é CEO da Nelson Wilians Advogados.

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Coluna publicada na edição 99 da revista Forbes, em agosto de 2022.