Ministério Público do TCU pede suspensão de pagamento de dividendos da Petrobras

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu nesta sexta-feira (4) a suspensão do pagamento de dividendos pela Petrobras, após a companhia ter anunciado na véspera remuneração de R$ 43,6 bilhões aos acionistas, diante dos resultados do terceiro trimestre.

Os valores superaram de longe os dividendos anunciados pela grande petroleiras globais, assim como já havia acontecido no segundo trimestre, com a companhia brasileira sendo beneficiada por alta nos preços do petróleo e custos relativamente mais baixo de extração no pré-sal.

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O subprocurador geral do MP Lucas Rocha Furtado argumentou, segundo documento visto pela Reuters, que é preciso conhecer e avaliar a legalidade de pagamentos de distribuição em dividendos, diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.

“Faz-se, pois, necessária e urgente a intervenção dessa Corte de Contas, até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa e conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras”, disse Furtado.

Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (4), o diretor-executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Rodrigo Araujo, afirmou que a companhia ainda não teve acesso à representação feita pelo MPTCU, mas está à disposição para prestar todas as informações necessárias.

Não havia informações sobre quando e como o TCU poderia apreciar o pedido do subprocurador.

Política de dividendos

Ao anunciar o pagamento, a petroleira enfatizou que a medida segue a regra de disciplina financeira para distribuir dividendos, a qual prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos).

Na véspera, a empresa pontuou que “não existem investimentos represados por restrição financeira ou orçamentária e a decisão de uso dos recursos excedentes para remunerar os acionistas se apresenta como a de maior eficiência para otimização da alocação do caixa”.

Em encontro com analistas e investidores nesta sexta-feira (4), Araujo lembrou que a política de dividendos é uma atribuição do Conselho de Administração.

Ele afirmou, porém, que não há nenhuma mudança prevista no momento.

O pedido do MPTCU ocorreu em resposta a uma representação feita, na véspera, pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).

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