O governo optou por fazer cortes em projeções de ganho com medidas arrecadatórias aprovadas pelo Congresso no ano passado após reavaliar a evolução das contas públicas, informou nesta sexta-feira a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga.
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Em entrevista à imprensa, Varga afirmou que o impacto previsto neste ano da medida que mudou regras sobre subvenções a empresas foi reduzido de R$ 35,3 bilhões para R$ 25,8 bilhões, enquanto a alteração no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) teve ganho cortado de R$ 10 bilhões para zero.
A secretária afirmou que ao limitar a concessão de incentivos federais a subvenções estaduais sobre investimentos, não mais a custeio, a medida acaba por reduzir a lucratividade de empresas e diminui os pagamentos de tributos relacionados ao lucro das companhias. Ela também citou reavaliação em calendários de pagamentos.
No caso do JCP, Varga afirmou que a anulação do ganho nas projeções oficiais para este ano foi feita por conta de alterações feitas na medida pelo Congresso. Em dezembro, após a aprovação de ambas as medidas pelos parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia reiterado que a estimativa de arrecadação de R$ 35 bilhões com as subvenções estava mantida.
Os dados mostram ainda que a equipe econômica também zerou a previsão de receita com a tributação de produtos importados de baixo valor no programa Remessa Conforme, ante projeção original de R$ 2,9 bilhões. Nesse caso, segundo Varga, a Receita Federal optou considerar apenas medidas que já estão definidas e em andamento.
Em conversa com jornalistas em São Paulo, Haddad citou a alteração do conteúdo de medidas durante a tramitação no Congresso e atribuiu os cortes nas projeções à necessidade de cautela.
“Quando você revê para baixo, você está sendo mais cauteloso, você está aproximando mais daquilo que você imagina que vai performar, é uma medida de responsabilidade fazer isso”, disse.
Mesmo com a expectativa de arrecadação menor com essas medidas, o governo prevê uma alta de arrecadação total de R$ 168,3 bilhões neste ano em relação a 2023, valor muito próximo ao previsto originalmente no Orçamento.
O efeito quase nulo nas contas, segundo Varga, será possível por causa de ganhos previstos em outras áreas. Entre esses pontos, está a limitação de compensações tributária de empresas, que deve gerar um incremento de R$ 24 bilhões no ano. A iniciativa, editada pelo governo em medida provisória, ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Na entrevista, Haddad ressaltou que todas as contas da Receita Federal são auditáveis e a pasta não pode perder sua credibilidade, enfatizando que não haveria nenhum problema em um eventual acionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar as contas apresentadas.
“Minha impressão, e impressão da equipe, por ocasião do envio do Orçamento, é que talvez as receitas correntes talvez estivessem um pouco subestimadas e as receitas extraordinárias um pouco superestimadas, isso está se comprovando, mas elas estão se compensando razoavelmente bem”, disse Haddad.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que a nova projeção de resultado primário, dentro da faixa de flutuação permitida pelo arcabouço fiscal, não é um “sinal de conforto” e defendeu que as autoridades sigam atentas apesar de as contas públicas estarem “sob controle”.
Bijos fez os comentários após os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetarem que o governo central fechará 2024 com déficit primário de R$ 9,3 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal.
Os mercados financeiros, num geral, têm visão bem mais pessimista para o resultado fiscal deste ano.
