A partir de outubro, empresas de jogos e apostas online que não solicitaram autorização poderão ser suspensas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (17) que há uma “pandemia” no Brasil relacionada à dependência psicológica causada por jogos. Por isso, o governo está buscando soluções para o problema.
Segundo ele, a regulamentação do tema não está relacionada à arrecadação tributária. Ao contrário, trata-se de uma questão de saúde pública. Além disso, a Pasta informou que irá suspender a partir de outubro as empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar.
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“Não tem nada a ver com arrecadação. Isso tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos de começar a enfrentar. É uma questão da dependência psicológica dos jogos”, disse o ministro. “Estamos vendo a necessidade premente de começar a colocar ordem nisso e nos associarmos ao Ministério da Saúde”, emendou. “Há muitos relatos de problemas de saúde.”
De acordo com Haddad, a Fazenda trabalha na regularização do setor. Para ele, o problema não foi alvo do governo anterior.
Entre as medidas na mesa, o processo prevê o controle de publicidade e patrocínios. Também deve ser proibido o uso de cartão de crédito ou outras formas de endividamento nos jogos online.
“Temos de salvaguardar as famílias. É preciso do apoio da sociedade civil para enfrentar esse problema. Objetivo é tratar o assunto com a cautela devida”, disse.
Por isso, a previsão do governo federal é antecipar as ações governamentais. A lei que regulamenta as apostas online foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. No entanto, ainda depende de uma série de medidas infralegais para a implementação completa.
Jogos suspensos
Com isso, a suspensão de casas de aposta que não pediram autorização para operar foi uma das maneiras de antecipar a triagem das companhias. A medida deveria entrar em operação apenas em janeiro de 2025.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Então, essa foi a forma encontrada de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador”, disse o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
A partir de outubro, o Ministério da Fazenda irá suspender as empresas de apostas que ainda não pediram autorização para funcionar. A informação consta em portaria publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (17).
A portaria estabelece que, entre o próximo mês e até o fim de dezembro, só podem continuar funcionando as empresas de apostas quota fixa. Como exemplo, estão as de apostas esportivas, que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade.
Segundo nota da Fazenda, até o fim deste ano a Pasta deve concluir o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos. Aí, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, só poderão atuar as empresas que se enquadrarem nas leis e portarias de regulamentação criadas pelo ministério.
Antes disso, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar. Depois, de janeiro de 2025 em diante, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras.
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Ou seja, a partir de outubro, as empresas que não pediram autorização através do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap) serão classificadas como ilegais até que obtenham autorização da Fazenda. Assim, quem solicitou autorização, mas ainda não estava atuando, terá de aguardar para iniciar a operação em janeiro, caso consiga liberação do ministério mediante o cumprimento de todos os requisitos.
