15 anos da Lei Maria da Penha: o que 6 empresas estão fazendo no combate à violência contra as mulheres
Beatriz Calais e Maria Laura Saraiva
7 de agosto de 2021
Fizkes/Getty Images
De suporte jurídico a abrigo temporário, companhias como Avon e Marisa entendem seu papéis no enfrentamento ao feminicídio
Em 1983, a farmacêutica Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro de espingarda do marido. Embora tenha estampado algumas manchetes dos jornais do Ceará, o violento caso não teve projeção nacional o bastante para que o criminoso fosse punido – ou, ao menos, para que Maria pudesse voltar a viver em segurança. Ainda debilitada e lidando com as sequelas físicas e psicológicas do crime, ela sofreu uma nova tentativa de assassinato ao chegar em casa. Desta vez, o marido tentou eletrocutá-la.
Quando criou coragem para denunciar o agressor, as provas dos crimes não pareciam ser o bastante para a justiça brasileira. Em 1994, ela escreveu um livro sobre as violências que sofria junto de suas três filhas dentro de casa e acionou órgãos internacionais de direitos humanos. A justiça foi feita apenas em 2002, quando o Estado foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Mais do que conseguir algum tipo de reparação para si mesma, Maria da Penha foi a grande responsável por transformar as iniciativas de proteção às mulheres em todo o país. Foi por conta de sua luta que, no dia 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Desde então, o número de denúncias e de casos solucionados aumentou muito. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer no combate ao feminicídio.
Nos últimos 12 meses, mesmo após 14 anos da Lei Maria da Penha, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com a legislação, estão incluídas nesse contexto ações ou omissões que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais e patrimoniais. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no entanto, aponta que esse número pode estar subnotificado devido à pandemia.
É indiscutível que iniciativas adicionais precisam ser colocadas em prática com urgência para mudar esse cenário, seja em âmbito público ou privado. Do ponto de vista público, está em tramitação desde março na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3974/20, que considera incentivo fiscal para as empresas que oferecerem apoio à luta de enfrentamento à violência doméstica. A ideia é que as companhias ganhem um selo de parceiras ao estimular a inclusão produtiva das vítimas.
Mas, mesmo antes da aprovação do projeto, algumas companhias já estão investindo em iniciativas e ações proprietárias em defesa de suas colaboradoras ou clientes. “O setor privado precisa se enxergar como parte do todo no enfrentamento à violência contra as mulheres”, diz Regina Célia Barbosa, gerente de causas do Instituto Avon, braço social da gigante de cosméticos. “Um posicionamento efetivo de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas entende o contexto social no qual a empresa está inserida.”
No caso do cenário social brasileiro, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon, uma a cada cinco faltas de mulheres ao trabalho está relacionada a agressões no ambiente doméstico. Como se não fosse o bastante, segundo dados do LinkedIn em parceria com a organização Think Eva, 47% das mulheres já sofreram assédio sexual no trabalho. No entanto, apenas 5% delas recorreram à área de recursos humanos da empresa, principalmente por barreiras como impunidade (78%), descaso (64%) e medo da demissão (60%).
Quando a pandemia começou, o panorama, que já era ruim, ficou pior. Com maior permanência em casa por conta do isolamento social, a violência doméstica cresceu. O Brasil registrou 648 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais do que no mesmo período de 2019, segundo o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). “Algumas dessas mulheres deixaram o trabalho por conta dessa situação e tiveram suas carreiras afetadas. Outras, embora não tenham abandonado suas funções, viram suas performances serem impactadas”, explica Ana Menegotto, diretora de recursos humanos da Sodexo On-Site Brasil. Episódios como esses demonstram o quão urgente é a participação efetiva do setor corporativo na proteção das mulheres.
Pensando nisso, a Forbes selecionou seis empresas que conduzem iniciativas internas e externas de combate à violência contra a mulher. Confira, na galeria de imagens abaixo, quais são elas: