Mauro Falsetti: qualquer medida extraordinária deve ter limites
Em uma pandemia que, no momento de produção desta coluna, infectou 487.063 pessoas no mundo e ceifou 22.025 vidas mundialmente, o equilíbrio entre a proteção da privacidade e a coleta de informações que são essenciais para a manutenção da saúde pública muda à medida em que o vírus evolui, bem como a quantidade de dados que autoridades coletam e divulgam.
No início da epidemia em países incluindo o Brasil, informações pessoais que normalmente seriam protegidas por confidencialidade foram exigidas de indivíduos, que precisaram dizer para onde foram, com quem estiveram e onde, para que o alastramento do vírus fosse controlado.
No entanto, o trabalho feito nas fases iniciais da pandemia causou danos à privacidade, algo evidente em casos como o recebimento de ameaças por pessoas que retornaram de cruzeiros nos Estados Unidos, onde houve a disseminação do vírus, além de diversas outras manifestações de violência direcionadas a certos grupos étnicos e parcelas menos favorecidas da sociedade.
EXCEÇÕES À REGRA
Na próxima fase de enfrentamento do coronavírus, onde pessoas serão testadas com o objetivo de retornarem à alguma normalidade, quais serão as consequências para a privacidade dos cidadãos? Segundo o advogado e especialista em direito digital Mauro Falsetti, uma pandemia traz situações em que direitos individuais bem sedimentados acabam por ser relativizados em face do interesse coletivo, o que fica evidente na atual severa limitação do direito de ir e vir.
Segundo Falsetti, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não está em vigor (a lei é prevista para agosto deste ano) e, mesmo que estivesse, provavelmente não seria aplicável nesse contexto, já que a prioridade é a segurança pública, defesa nacional e defesa do Estado. Mesmo assim, existem direitos fundamentais, como a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, a serem observados, até na atual situação, e é importante lembrar que qualquer medida excepcional não seja normalizada.
“Mesmo em momentos de exceção, é desejável que o Estado, sob pena de se tornar arbitrário, observe limites e princípios gerais aplicáveis à proteção de dados pessoais, presentes na maior parte dos ordenamentos jurídicos de países democráticos”, diz Falsetti. “O Estado que tem seu poder de vigilância ampliado em razão de um momento de excepcionalidade, deve exercê-lo apenas no contexto em que se justificou tal ampliação.”
ADIAMENTO DA LEI
“O que estava difícil até aqui tornou-se praticamente impossível com esse tsunami viral”, aponta. “É improvável que ocorra a nomeação de diretores nas próximas semanas e menos ainda que possam ser sabatinados até agosto. Por isso, o adiamento [da LGPD] passa a ser uma possibilidade cada vez mais real.
Já existe um lobby sendo feito para que as regras sejam postergadas, e um projeto de lei que propõe que a legislação entre em vigor em 2022. O adiamento, que foi considerado ruim por especialistas no assunto, muda de figura no cenário atual: “A maioria [que criticou a possibilidade de adiamento] entende que a entrada em vigor sem uma ANPD estabelecida, em pleno funcionamento e capaz de balizar a aplicação da lei poderia trazer uma insegurança jurídica ainda maior.”
Falsetti ressalta que o adiamento da lei de proteção de dados trará uma perda de credibilidade da lei não só internamente, mas perante a comunidade internacional. Isso é especialmente relevante quando se considera o período de dois anos entre a data da publicação da lei e o início de sua vigência. Este prazo está a menos de cinco meses de se esgotar, e esperava-se que a ANPD já estivesse formada e em operação.
“Acredito que tal decisão não será tomada nesse momento, em que os olhos do Governo estão voltados para a crise imediata.”
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C6 Bank e TIM lançam oferta integrada e miram desbancarizados
A oferta resultante do acordo estratégico será lançada ainda este ano para um público potencial de cerca de 55 milhões de usuários da TIM, além de novos clientes. Isso inclui os consumidores desbancarizados da telco, que fazem parte de um grupo de 45 milhões de brasileiros que ainda não têm uma conta bancária. “A partir da evolução do comportamento dos usuários, será possível ampliar a oferta de serviços customizados”, diz Tiago Galli (foto), chefe da área de parcerias de telecom no C6 Bank.
A base de clientes do C6 Bank chegou a 1,5 milhão em fevereiro deste ano. Desde que iniciou suas operações em agosto de 2019, ofertas lançadas pela empresa incluem uma conta digital nacional e internacional em dólar, cartão de crédito e débito com função contacless, além de uma tag de pedágio gratuita, produtos de investimento e crédito pessoal.
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Loft divulga estudo sobre impacto do coronavírus no Brasil
Segundo Florian Hagenbuch (foto), cofundador e CEO da startup, que atua na compra, venda e reforma de imóveis, o cenário é grave: “Prevemos um pico no país no período entre 10 e 15 de abril, com até 30 mil casos infectados por dia”, diz o empreendedor, citando a proporção de pessoas com baixa renda e a precariedade do sistema de saúde.
Por outro lado, Hagenbuch cita a população jovem do Brasil e “um número razoável de leitos de UTI” como possíveis vantagens do país no enfrentamento da crise. Apesar de achar que ainda é cedo para estabelecer certezas, o fundador da Loft citou os dados do Boston Consulting Group, uma das fontes da pesquisa da startup, que aponta a demografia mais jovem do país como um dos possíveis fatores de retardamento da Covid-19, mas há outros fatores de risco.
Pequenas e médias empresas enfrentarão uma série de problemas incluindo a falta de clientes e a total disrupção da cadeia de fornecimento e a indústria, segundo o estudo, o crescente desemprego afetará a renda das famílias e a demanda em todos os setores da economia. Hagenbuch antecipa momentos difíceis para startups durante a pandemia. “Não podemos postergar nada e, sim, fazer acontecer com as condições que temos hoje”, aponta, acrescentando considerações sobre qual será o foco para a Loft durante a crise: “Vamos focar ainda mais em execução e produtividade, diminuindo gastos e automatizando e melhorando processos e políticas de experiência de clientes.”
Plataforma de autopublicação adota medidas para ajudar mercado editorial
O isolamento social pode parecer um bom momento para ler, mas a realidade é que o mercado editorial não está imune ao impacto ao coronavírus: segundo a Associação Italiana de Editoras, vendas de livros tiveram uma redução de mais de 50% nas regiões mais afetadas pelo alastramento da Covid-19. Com esta referência em mente, a plataforma de autopublicação Clube de Autores adotou medidas para ajudar o mercado editorial brasileiro a trabalhar o impacto da crise.
A plataforma on demand, que afirma ser responsável por 23% de todos os livros publicados no Brasil no último ano, fornece serviços que ajudam autores independentes a publicarem seus livros. A partir do último dia 23, a empresa reformulou seu modelo em diversas áreas de sua cadeia produtiva. As gráficas que imprimem os livros receberão um aumento, que não será repassado a leitores ou autores, nos valores pagos por impressão. O objetivo é aumentar o faturamento de parceiros considerados fundamentais para a cadeia editorial.
LEIA MAIS: Clube de autores desenvolve tecnologia para identificar um potencial best-seller
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Startup desenvolve teste que identifica vulnerabilidade genética à Covid-19
O estudo indica quais pessoas são mais propensas à doença, para que medidas de proteção mais minuciosas sejam tomadas. Os testes já começaram e podem ser realizados em pessoas de qualquer idade. A coleta é rápida e indolor, por meio de análise de mucosa da boca, mas, por enquanto, somente os profissionais de saúde podem solicitar a aquisição do kit para o exame.
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MAIS
– A Lexio, plataforma de criação e gestão de contratos, decidiu liberar gratuitamente todos os contratos e as ferramentas de gestão da sua plataforma. Por meio dela, mais de 45 modelos de contratos automatizados (elaborados por advogados) podem ser preenchidos em questão de minutos, além de serem assinados eletronicamente e gerenciados em um só local. Também é possível controlar de maneira inteligente e dinâmica tudo que ocorre nos documentos jurídicos, a partir de notificações automáticas e filtros avançados de pesquisa;
– A ABComm, em parceria com o Movimento Compre & Confie, elaborou estudo que compara vendas online realizadas em fevereiro e março de 2020 com as do mesmo bimestre de 2019. Em números, a análise mostra que houve aumento significativo no consumo das categorias de supermercados (80%), saúde (111%) e beleza e perfumaria (83%). Por outro lado, segmentos como câmeras, filmadoras e drones (-62%), games (-37%), eletrônicos (-29%) e automotivo (-20%), apresentaram forte queda no período;
Angelica Mari é jornalista especializada em inovação há 18 anos, com uma década de experiência em redações no Reino Unido e Estados Unidos. Colabora em inglês e português para publicações incluindo a FORBES (Estados Unidos e Brasil), BBC, The Guardian e outros.
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