A aprovação da lei completa outro pilar nos esforços do país para regulamentar o ciberespaço e deve adicionar mais requisitos de compliance para as empresas no país.
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A lei define que o uso de informações pessoais deve ter um propósito claro e razoável e deve ser limitado ao “escopo mínimo necessário para atingir os objetivos de manuseio” de dados.
Também estabelece condições para as empresas coletarem dados pessoais, incluindo a obtenção do consentimento dos indivíduos, além de diretrizes para garantir proteção de dados transferidos para fora do país.
A lei também exige que aqueles que trabalhem com informações pessoais designem um responsável pela proteção de informações pessoais e que façam auditorias periódicas.
Ambas exigirão que as empresas na China examinem suas práticas de armazenamento e processamento de dados para garantir que estejam em conformidade, de acordo com especialistas. (Com Reuters)
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