Juíza nos EUA manda Apple afrouxar regras da App Store

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SOPA Images/Getty Images

A Apple não pode proibir os desenvolvedores de se comunicarem com os clientes por meio de informações obtidas durante os cadastros no aplicativo

Uma juíza federal dos EUA atingiu uma parte essencial da App Store da Apple hoje (10), forçando a empresa a permitir que desenvolvedores enviem seus usuários a outros sistemas de pagamento em uma vitória para a criadora de “Fortnite”, a Epic Games, e outros fabricantes de aplicativos.

Mas a magistrada não exigiu que a Apple deixasse os fabricantes de aplicativos usarem seus próprios sistemas de pagamento no aplicativo, um dos principais pedidos da Epic, e permitiu que a Apple continuasse a cobrar comissões de 15% a 30% por seu próprio sistema de pagamento no aplicativo.

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A Epic disse que iria apelar da decisão, com o presidente-executivo Tim Sweeney afirmando no Twitter que a decisão “não é uma vitória para desenvolvedores ou consumidores”.

A juíza distrital dos EUA Yvonne Gonzalez Rogers descreveu sua decisão como exigindo uma mudança “comedida” nas regras da Apple. Analistas disseram que o impacto pode depender muito de como o fabricante do iPhone escolherá implementar a decisão.

A decisão aumenta amplamente a concessão feita a empresas de streaming de vídeo na semana passada, permitindo-lhes direcionar os usuários para métodos de pagamento externos. A decisão expande essa isenção para todos os desenvolvedores, incluindo os desenvolvedores de jogos que são os maiores geradores de caixa para a App Store da Apple, que é a base de seu segmento de serviços de US$ 53,8 bilhões.

A juíza decidiu que a Apple não pode mais impedir os desenvolvedores de fornecer botões ou links em seus aplicativos que direcionam os clientes a outras formas de pagamento fora do próprio sistema de compra dentro do aplicativo da Apple. Segundo a decisão, a Apple não pode proibir os desenvolvedores de se comunicarem com os clientes por meio de informações de contato obtidas quando os consumidores se cadastraram no aplicativo.

A decisão foi tomada após um julgamento de três semanas em maio perante Gonzalez Rogers, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia.

Gonzalez Rogers não concedeu à Epic outras demandas, como forçar a Apple a abrir o iPhone para lojas de aplicativos de terceiros.

A Apple disse em um comunicado: “Como o Tribunal reconheceu, ‘sucesso não é ilegal’. A Apple enfrenta uma concorrência rigorosa em todos os segmentos de negócios e acreditamos que os clientes e desenvolvedores nos escolhem porque nossos produtos e serviços são os melhores do mundo.”

Em uma entrevista coletiva, a equipe jurídica da Apple disse não acreditar que a decisão exija que os desenvolvedores implementem seus próprios sistemas de compra dentro do aplicativo. Funcionários da Apple disseram que a empresa ainda está debatendo como implementará os requisitos da decisão e se apelará.

A juíza ficou do lado da Apple em questões-chave, como definir o mercado antitruste relevante como transações de jogos, rejeitando o argumento da Epic de que o iPhone é seu próprio mercado de aplicativos, sobre o qual a Apple é monopolista.

“A Epic está lutando por uma concorrência justa entre métodos de pagamento no aplicativo e lojas de aplicativos para um bilhão de consumidores”, disse Sweeney, no Twitter. “Vamos continuar a lutar.” O processo da Epic começou depois que a fabricante do jogo inseriu seu próprio sistema de pagamentos no aplicativo no “Fortnite”. (Com Reuters)