Brasil adere à Blue Justice para proteger a indústria pesqueira

O Brasil é o mais novo membro da iniciativa Blue Justice, organismo de apoio aos países em desenvolvimento na operacionalização da Declaração de Copenhague para coibir o crime organizado mundial que afeta a indústria pesqueira. A declaração foi assinada pelo Brasil hoje (22) por Jorge Seif Júnior, secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa (ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em cerimônia on-line realizada pelos líderes da iniciativa, o governo da Noruega e o UNDP (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

A economia geral nos mares é da ordem de US$ 1,5 trilhão, com a geração de 237 milhões de empregos no setor de alimentos. A carne de peixe responde por cerca de 17% do consumo mundial de proteína animal, sendo que nos países desenvolvidos esse índice sobe para 50%. “A pesca, além de sua extrema importância social e nutricional para as populações do mundo, é um negócio internacional multibilionário”, afirmou Seif Júnior em seu discurso.

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Além do Brasil, outros 33 países são signatários. A Blue Justice busca combater a prática de crimes como pesca ilegal, corrupção, fraudes tarifárias, lavagem de dinheiro e tráfico nas atividades dessa indústria. O Brasil tem o maior litoral do oceano Atlântico Sul, com um total de 8,5 mil quilômetros de extensão. O secretário destacou a importância do país endossar a iniciativa Blue Justice num contexto em que a demanda por produtos pesqueiros é grande e continuará a crescer, o que gera pressão sobre os recursos naturais.

Seif Júnior citou ainda as ações em andamento no Brasil. Entre elas está o processo de ratificação do Acordo da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) sobre medidas nos Estados do Porto, chamada de PSMA, que é primeiro acordo internacional para combater a pesca ilegal. Também destacou a modernização e ampliação do sistema de rastreamento de embarcações, por meio da parceria com a Global Fisching Watch; a reestruturação do sistema de cadastramento dos pescadores artesanais e industriais no combate à fraudes, além da criação e atualização dos sistemas de distribuição de cotas e revisão de atos normativos.

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