Brasil terá Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal

A partir do dia 1º de setembro estará à disposição do mercado a possibilidade de certificar produtos de origem vegetal. O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) publicou ontem (16) uma portaria que estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária nesse setor.

O objetivo é garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem vegetal, bem como fortalecer a comercialização dessas cadeias produtivas, principalmente as de frutas e hortaliças.

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“A certificação voluntária vai permitir que, por meio da emissão do certificado oficial de conformidade, o produto brasileiro seja mais valorizado no exterior”, afirma Glauco Bertoldo, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa. “Já para o mercado nacional, a certificação voluntária permitirá ao setor produtivo evidenciar características de qualidade dos produtos, elevando a informação ao consumidor”.

O controle da qualidade de frutas e hortaliças ainda é um desafio ao Brasil devido à diversidade, perecibilidade e às particularidades desses produtos. Desta forma, a normativa atende a uma demanda da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Nesse sentido, o Brasil já aderiu ao grupo ‘Esquema de Frutas e Hortaliças’, para que se possa oferecer normas e orientações ao desenvolvimento do setor hortícola brasileiro, alinhadas às diretrizes internacionais.

“A partir da vigência da portaria, o Brasil estará apto a emitir a Certificação OCDE para frutas e hortaliças, o que pode facilitar a entrada em mercados extremamente exigentes”, diz Bertoldo. Os solicitantes da certificação voluntária deverão estar registrados no Cadastro Geral da Classificação do Mapa. A avaliação da conformidade será realizada de forma integrada, pelos SCAs (serviços de controle autorizados) e pelos controles oficiais.

Para o diretor, o reconhecimento dos serviços de controle autorizado é um dos destaques da normativa. “O SCA é um mecanismo em que o ministério estabelece uma matriz de responsabilidades, permitindo uma maior participação do setor privado, porém sem abrir mão do controle estatal através do autocontrole”.

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