Liberação de recursos do Plano Safra 22/23 avança no Congresso

Aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), a proposta também precisa ser votada em sessão do Congresso Nacional

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Stringer/Reuters
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Colheita de soja

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A liberação de recursos do Plano Safra 2022/23 com juros subsidiados pelo Tesouro, por meio de um Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, avançou em sua tramitação e foi aprovada hoje (6) pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

O plano para a nova safra do Brasil, que projeta aumento de 36% nos financiamentos, com oferta de R$ 340,88 bilhões, tem programas com juros livres, controlados e equalizados (ou subsidiados pelo Tesouro), sendo que estes últimos seguem suspensos até aprovação do projeto pelo Congresso.

Aprovado pela CMO, a proposta também precisa ser votada em sessão do Congresso Nacional. Há expectativa que seja convocada votação conjunta das duas Casas ainda nesta semana e que esse projeto seja aprovado, avalia uma fonte da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).

Deputados e senadores têm agilizado as votações do Congresso para garantir a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 antes de 17 de julho, quando formalmente o recesso parlamentar tem início.

Aguardada pelo setor agrícola, a medida seguirá a sanção presidencial para tornar-se lei quando tiver sua tramitação concluída no Legislativo.

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A maior parte do plano envolve juros livres e controlados, cujas operações já estão em andamento, enquanto o montante de recursos equalizados deve somar R$ 115,8 bilhões, informou o Ministério da Agricultura anteriormente.

Encaminhado pelo governo nesta semana ao Congresso, o projeto abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 1,2 bilhão, em favor de operações oficiais de crédito, para abrir operações para agricultores familiares (Pronaf), por exemplo.

“Enquanto isso não estiver efetivado, não sai a portaria do Tesouro Nacional autorizando os bancos a fazer a contratação dos financiamentos, dos recursos que exigem equalização”, disse o gerente técnico e econômico da Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Flávio Turra.

Segundo Turra, o fato de os recursos equalizados ainda não estarem disponíveis não é uma grande preocupação no momento, pois muitos produtores usaram o plano anterior, que tinha juros mais baixos, para fazer o pré-custeio da nova safra.

Como a taxa de juro do plano safra antigo era mais baixa, o pessoal antecipou para conseguir as taxas mais baixa, por enquanto este impacto não está sendo sentido, isso vai ser sentido mais quando começar o plantio da safra de verão, a partir de setembro, e a gente acredita que até lá estará tudo resolvido“, disse Turra.

“Agora, não pode alongar muito este impasse”, declarou ele.

A agricultura familiar terá acréscimo de 36% no programa de financiamento (Pronaf) em 2022/23, para R$ 53,6 bilhões, com juros entre 5% e 6% ao ano. Já médios produtores terão R$ 43,75 bilhões, alta de 28%, com juros de 8% ao ano.

Procurado, o Ministério da Agricultura não comentou o assunto imediatamente.

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