A avaliação de membros do setor ouvidos pela Reuters é de que a retirada dessa função da alçada da agência reguladora ANP poderia ajudar a investigar e coibir possíveis infrações nas negociações, como o Ministério de Minas e Energia tem alegado.
A escalada dos preços dos certificados e a recomendação do Comitê RenovaBio, na sexta-feira, para que o prazo para o cumprimento das metas das distribuidoras de 2022 seja prorrogado para 2023 ampliaram os debates sobre o mercado de CBios.
“Nós já solicitamos ao Ministério de Minas e Energia e também ao Ministério da Economia para que a CVM pudesse acompanhar. Esse é o nosso principal pleito”, disse à Reuters o presidente da União das Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi.
Nos bastidores do mercado, uma das hipóteses que têm sido investigadas é a de que emissores estariam deixando de colocar certificados à venda, o que reduziria a oferta diante da demanda e, consequentemente, elevaria os preços.
Os produtores, porém, negam que isso ocorra, citando os números da B3. Segundo os dados de terça-feira, existem atualmente cerca de 1,9 milhão de CBios de posse dos produtores.
“É tudo registrado na B3. Então, temos absoluto conforto com qualquer tipo de apuração e convicção de que o produtor deu ampla liquidez aos títulos”, acrescentou Gussi.
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, faz avaliação semelhante. Para ele, o acompanhamento do mercado de CBios pela CVM em vez da ANP faz mais sentido, por se tratarem de ativos financeiros.
“Eu vejo a fiscalização dos CBios como algo que está fora do arcabouço de ferramentas que a ANP tem. Tem que ser alguém da área financeira para fazer isso. E teria bem menos conflito de interesses porque você não haveria nem as distribuidoras e nem as produtoras atuando”, disse Nassar.
Apuração no CADE
Em 19 de abril, o Ministério de Minas e Energia pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigasse possíveis infrações econômicas nas negociações dos CBios.
À Reuters, o órgão antitruste informou que a apuração pela superintendência-geral continua em andamento, mas que não poderia fornecer nenhum detalhe porque ocorre sob sigilo.
“Em qualquer apuração que esteja em fase de inquérito, o Cade pode, ao final de sua análise, instaurar um processo administrativo ou arquivar o caso. Não há prazo para a investigação ser concluída”, disse o Cade, em nota.
Para o presidente da Unica, o adiamento, se concretizado, seria ilegal. “A lei do RenovaBio é muito clara no sentido de que as metas são anuais. A única permissão que a lei dá é que 15% da meta seja levada para o ano subsequente”.
Gussi diz, ainda, que o anúncio do governo transmite uma mensagem ruim ao mercado, tanto do ponto de vista de segurança jurídica quanto ambiental, uma vez que o principal objetivo das metas de aquisição dos CBios pelas distribuidoras é a compensação das emissões de gás carbônico na atmosfera a partir dos combustíveis fósseis.
“Isso traz todo o risco de mudar uma regra do jogo no meio do jogo. É um sinal que dificulta o ambiente de previsibilidade que a gente precisa tanto ter no Brasil”, disse.
“O Ministério de Minas e Energia acredita que tem algum tipo de especulação no mercado. Mas não acho que isso tem a ver com a meta em si e, sim, com a questão da fiscalização ou da norma. Alterar a meta não vai mudar um comportamento errado no mercado. Se está havendo isso, tem que investigar”, disse Nassar.
Para o presidente da Abiove, a recomendação do Comitê está mais relacionada ao ano eleitoral, sendo mais uma tentativa do governo de baixar os preços dos combustíveis nos postos.
Segundo dados da B3, após o anúncio da recomendação do Comitê, o preço médio do CBio recuou 12,2%, passando de 175,25 reais na sexta-feira para 153,94 na segunda-feira.